Estimada(o) Associada(o),

A Direção Nacional do STRN informa que o Governo apresentou a proposta final no âmbito do processo de negociação coletiva, cuja cópia juntamos em anexo.

Perante esta comunicação, importa afirmar com total clareza um princípio essencial: a posição do STRN será definida pelos seus associados, em Assembleia Geral Extraordinária a realizar no próximo dia 28/02/2026 cfr convocatória remetida em tempo oportuno e que pode consultar AQUI.

É, aos associados do STRN, através da deliberação soberana em AGE, que compete determinar o rumo a seguir, e é esse mandato que a Direção Nacional, como sempre, respeitará e executará.

Dito isto, a Direção Nacional não pode deixar de registar, de forma firme e responsável, a sua avaliação política e sindical:

1. a proposta apresentada pelo Governo fica muito aquém do que foi aprovado pelos trabalhadores em plenário realizado em 22/07/2025;
2. Não foi tratada de forma equitativa a progressão entre Conservadores de Registos e Oficiais de Registos, uma vez que, os primeiros progridem de 5 em 5 níveis e os segundos de quatro em quatro níveis;
3. A Carreira de Oficial de Registos passa de pluricategorial a unicategorial com a eliminação da categoria de Oficial de Registos Especialista;
4. Diminuição na exigência quanto ao ingresso em as carreiras de Conservadores de Registos e Oficiais de Registos o que, igualmente, significa um retrocesso inexplicável.

Atento o exposto, considera-se, a proposta do Governo totalmente inadmissível e profundamente lesiva uma vez que não resolve os problemas estruturantes do setor, nomeadamente, as assimetrias salariais.

Mais: o Governo não dignificou as carreiras de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos. A proposta agora apresentada não corresponde ao reconhecimento devido da complexidade das funções, da responsabilidade inerente ao exercício destas carreiras e da exigência crescente colocada diariamente aos trabalhadores do setor dos registos.

Por estas razões, a Direção Nacional do STRN entende que estamos perante uma proposta inaceitável.

Nos próximos dias, o STRN divulgará as condições com vista à deslocação à AGE de modo que todos os associados possam na mesma participar e deliberar de forma informada.

Será nesta AGE que os associados tomarão a decisão final sobre a posição do STRN e os passos a adotar perante a proposta do Governo.

Não obstante, e após a leitura cuidada que cada associado deve efetuar da proposta final do Governo, remetemos em anexo um formulário onde pode e deve expressar a sua opinião responsável sobre o documento e posição a assumir pelo STRN.

Para aceder ao formulário clique AQUI ou através deste link:

https://forms.gle/WqEY7xFr8V6Cyxuh7

A força do STRN está na sua unidade, na sua participação e na sua determinação.

A DIREÇÃO NACIONAL