SHST
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
DIRECTIVA DO CONSELHO (89 / 391 /CEE) de 12 de junho de 1989
Aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho