Estimada(o) Associada(o),

Estimada(o) Colega,

Relativamente à ação judicial dos Conservadores de Registos, do curso de 1999, importa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Conforme foi referido na última Sessão de Esclarecimentos, efetuámos diversas alterações com vista a facilitar:
2. A remessa dos elementos necessários para a instrução da ação;
3. A exposição do problema na petição inicial de forma que o mesmo seja de mais fácil compreensão pelo juiz;
4. Nesse sentido, todos os interessados deverão, até ao dia 11/03/2026, voltar a preencher o formulário clicando em https://forms.gle/6dV2szUUwEoLi8jAA e no mesmo efetuar o upload dos documentos, em anexo, depois de os mesmos serem devidamente preenchidos – o formulário contém um campo próprio para esse efeito visando-se, desta forma, facilitar a inscrição dos(as) interessados(as), concentrando num só local toda a informação pertinente;
5. Todas(os) as(os) interessadas(os) que já tenham efetuado a inscrição e preenchido o formulário deverão repeti-la de modo a preencherem os novos campos e a adicionarem os documentos supra referidos, dado que, tudo é imprescindível para o pedido a formular na ação;
6. Não serão aceites inscrições nesta ação que não sejam efetuadas nos moldes anteriormente referidos;
7. Esclarecemos, igualmente, que o STRN nas ações judiciais atua na defesa dos interesses individuais dos seus Associados, do que resulta que só tem legitimidade ativa relativamente às pretensões individuais dos seus Associados e não de todos os Conservadores de Registos, pelo que, não sendo associado(a) do STRN, caso pretenda integrar, como autor, esta ação judicial deve tornar-se Associado, o que pode efetuar de forma cómoda e simples clicando em https://www.strn.pt/formulario/
8. Efetuaremos, em 19/02/2026, pelas 18h30, uma derradeira Sessão de Esclarecimentos, que contará com a presença do Dr. Rui Assis, para serem esclarecidas quaisquer dúvidas sobre este assunto, cujo link de acesso é:

Ingressar na reunião Zoom – Conservadores de Registos do Curso de 1999
https://us06web.zoom.us/j/89243105528?pwd=6vKEzaBWoeSkAcaCb4TrRrS5HGCE3R.1

ID da reunião: 892 4310 5528

Senha: 492735

Pela sua importância, reiteramos algumas informações pertinentes já prestadas, nomeadamente, sobre o acesso aos recibos de vencimento e outras informações/esclarecimentos que julgamos pertinentes:

1. COMO ACEDER AOS RECIBOS DE VENCIMENTO

Não solicitem os recibos de vencimentos aos Serviços Centrais do IRN,IP pois a forma mais eficaz de os obterem, em tempo útil, é através da respetiva Conservatória.

Assim, quem necessitar de obter os seus recibos de vencimentos deve obtê-los na respetiva Conservatória a cujo mapa de pessoal pertence ou pertenceu, atento o facto de os mesmos se encontrarem disponíveis na Aplicação Informática de Vencimentos (AIV), bastando para tanto aceder ao histórico de vencimentos e filtrar os meses/anos pretendidos.  

Juntamos imagens ilustrativas de como se deve proceder na AIV para se obterem os respetivos recibos de vencimento.