Estimadas(os) Colegas,

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) reuniu, na presente data, no Ministério da justiça, com a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da senhora Secretária de Estado da Justiça, Dra. Maria José Barros.

Na abertura da reunião o Presidente do STRN, apresentou cumprimentos e endereçou felicidades à equipa ministerial e em ato continuo transmitiu o estado caótico em que se encontra o Setor dos Registos.

Nesse sentido, o STRN aproveitou a oportunidade para comunicar à Sra. Ministra da Justiça e a Sra. Secretária de Estado da Justiça que o Setor dos Registos tem de ser visto como uma peça fundamental no Sistema de Justiça Português, tendo em conta que intervém em diversas áreas absolutamente decisivas para o desenvolvimento económico, a coesão territorial, o combate àcorrupção e às desigualdades, bem como para a paz social, desde logo pela sua ação nas seguintes  dimensões:

  1. Controlo da legalidade, contribuindo decisivamente para as certeza e segurança jurídicas;
  2. Papel insubstituível na justiça preventiva conforme já o reconheceu o Tribunal Constitucional a propósito do Registo Predial, designadamente no Acórdão nº 345/2009;
  3. E a sua relevante intervenção no âmbito dos processos de jurisdição voluntária, cuja tramitação pelas Conservatórias muito contribuiu para o descongestionamento dos tribunais e para uma mais célere e eficaz administração da justiça.
Assim, face à  relevância que o Setor dos Registos tem para a sociedade o STRN enunciou os principais problemas do setor, para os quais solicitou intervenção urgente.
Dos diversos problemas relatados o STRN deu destaque, entre outros, aos seguintes:
  1. Direitos remuneratórios já adquiridos e que constituem um direito dos trabalhadores dos registos, nomeadamente:
    1. Colocar fim às injustas e graves assimetrias salariais dando cumprimento, entre outros, à  recomendação da Sra. Provedora de Justiça
    2. Proceder à atualização indiciária, em especial aos trabalhadores que já tenham uma decisão judicial a reconhecer-lhes este direito ou integrem novas ações judiciais;
    3. Efetivar o pagamento do abono para falhas a quem manuseia valores, em especial aos trabalhadores que integre ação judicial com vista ao reconhecimento deste direito;
    4. Efetuar a promoção a escriturário superior, em especial aos trabalhadores que integrem ação judicial com vista ao reconhecimento deste direito;
    5. Implementar a atribuição do prémio de desempenho e do prémio de produtividade:
  2. Recrutar os 1933 profissionais em falta, dos quais 242 Conservadores de Registos e 1691 Oficiais de Registos, que correspondem a 34,05% do efetivo necessário. Esta dramática falta de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos tem sobrecarregado em demasia e levado ao limite da exaustão os existentes, provocando, por um lado, um enorme impacto negativo na sua saúde, e por outro lado, o encerramento de diversas Conservatórias ou o seu deficiente funcionamento;
  3. Intervir nas instalações onde funcionam os Serviços do IRN, IP, em especial, naquelas que se encontram em condições totalmente indignas, através do cumprimento escrupulosos da legislação referente à SHST;
  4. Acesso às consultas de Medicina do trabalho para todos os trabalhadores;
  5. Apetrechar os Serviços de Registos dos meios e dos equipamentos adequados ao cumprimento da missão.
  6. Adaptar o SIADAP às carreiras especiais e resolver todos os seus problemas;
  7. Necessidade de motivar os Conservadores de Registos e os Oficiais de Registos através da valorização das suas carreiras e do reconhecimento do papel essencial que têm no sistema de justiça vista como um todo.
A Sra. Ministra da Justiça concordando com o STRN, afirmou, inquestionavelmente, que o Setor dos Registos faz parte integrante do “Sistema de Justiça Português” tendo plena consciência do seu papel fulcral e determinante que no mesmo desempenha.
Reforçou, igualmente, que se está a inteirar de todos os problemas do setor e que se encontra a fazer uma “radiografia” do mesmo, contando com o contributo do STRN para uma melhor avaliação, o que não deixaremos de efetuar.
O STRN recordou à Sra. Ministra da Justiça, a posição adotada pelo Grupo Parlamentar do PSD na anterior legislatura, nomeadamente a promoção do Debate Temático sobre o Setor dos Registos, bem como o projeto de resolução que foi apresentado.
Estas duas iniciativas consubstanciavam um conjunto de propostas que vão de encontro às reivindicações do STRN e dos seus associados, que assim, esperam agora a sua concretização.
No sentido de contribuir para a concretização de todas aquelas propostas o STRN solicitou à Sra. Ministra da Justiça a abertura do processo de negociação, atendendo a apresentação do seu caderno reivindicativo.
O processo negocial, que agora se inicia, visa discutir os principais problemas do setor e as reivindicações que fazem parte da Agenda Sindical do STRN.
O STRN neste processo de negociação adotará uma postura dialogante, mas firme e intransigente, sobretudo na defesa dos superiores interesses dos associados e do Setor dos Registos nas suas múltiplas vertentes.
Relativamente à  reunião de que damos consta pode ler uma das noticias difundidas pela comunicação social: 
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