Estimada(o) Associada(o),

A Portaria nº 358/2024/1, de 30 de Dezembro, que pode consultar AQUI, considerando o indicador da esperança média de vida aos 65 anos publicada pelo INE entre 2023 e 2024, fixa a idade normal de acesso à aposentação para 2026 em 66 anos e 9 meses, correspondente ao aumento de 2 meses relativamente à idade que havia sido fixada para 2025.

Por outro lado, a Portaria nº 476/2025/1, de 29 de Dezembro, que pode consultar AQUI, tendo em conta o indicador da esperança média de vida aos 65 anos publicado pelo INE, fixa a idade normal de acesso à aposentação para 2027 em 66 anos e 11 meses, correspondente ao aumento de 2 meses relativamente à idade que havia sido fixada para 2026.

A referida Portaria fixa, igualmente, com base nos mesmos dados, o fator de sustentabilidade a aplicar às aposentações iniciadas em 2026, em 0,8237, o que corresponde a uma redução de 17,6% no valor das pensões, quando aplicável.

A DIREÇÃO NACIONAL