Estimada(o) Associada(o),
O STRN, através da sua Direção Nacional, reuniu na Assembleia da República, com os diversos grupos parlamentares, com o intuito de sensibilizar os deputados e os Partidos Políticos, para as questões que afetam os Conservadores de Registos e os Oficiais de Registos e as suas carreiras.
Nesta fase, em que se debateu, na Assembleia da República, na especialidade, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025, referente à área da Justiça, entendemos que a construção de “pontes” entre o STRN e os grupos parlamentares, contribuiu para a criação de condições objetivas, no sentido de, alertarmos para os graves problemas que afetam o setor dos registos, o que se repercutiu nas intervenções efetuadas pelos deputados como poderá verificar nos links abaixo indicados.
Aos grupos parlamentares, o STRN reforçou e demonstrou que a origem da catastrófica situação do setor dos registos, tem múltiplas causas que foram explanadas, pormenorizadamente, das quais destacamos os seguintes:
- Existência de assimetrias salariais injustas, absurdas e altamente penalizadoras para os Conservadores de Registos e Oficiais de Registos:
- Falta efetuar a reposição indiciária;
- Grave injustiça na falta de promoção dos 261 ex-escriturários a escriturário superior;
- Falta pagar abono para falhas;
- Falta de meios adequados para o exercício da profissão:
- Grave falta de recursos humanos;
- Instalações gravemente degradadas;
- Inexistência de medicina do trabalho para todos os profissionais, bem como, inexistência de uma verdadeira política de SHST;
- Falta acabar com o SIADAP, com quotas, sem regras e sem cumprimento dos prazos;
- Injustiça, pela não atribuição do subsídio de fixação;
- Falta regulamentação sobre o prémio de desempenho e de produtividade.
Refira-se que o STRN, sendo um sindicato independente, tem o dever de dialogar e discutir os problemas do setor com todos os agentes, nomeadamente, políticos, no exclusivo, interesse dos seus associados, como sempre fez e fará.
O resultado da intervenção e diálogo, por parte do STRN, com os diversos grupos parlamentares, refletiu-se na audiência da Ministra da Justiça, ocorrida no dia 13/11/2024, onde os vários Grupos Parlamentares se pronunciaram sobre o setor dos registos, com destaque para as intervenções das deputadas Ana Santos (PSD) e Raquel Ferreira (PS) e do deputado, João Graça (CHEGA).
A estas intervenções, a Secretária de Estado da Justiça respondeu, referindo como preocupações:
1 – As assimetrias salariais:
2 – A falta de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos e as suas respetivas idades médias;
3 – A necessidade de promover a entrada de novos Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos, como medida muito relevante atenta as idades avançadas e as aposentações que, entretanto, vão ocorrer;
4 – O facto de existirem muitas Conservatórias sem Conservador de Registos.
Referiu ainda, relativamente a medidas para o setor dos registos, que:
a) Têm uma proposta relativamente aos concursos de provimento de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos;
b) Têm em cima da mesa um sem número de matérias que estão a preparar conjuntamente com a Secretária de Estado da Administração Pública e que pretendem a breve trecho resolvê-las.
Após as intervenções efetuadas e as propostas dos vários Grupo Parlamentares, apelamos a todos os Conservadores de Registos e a todos os Oficiais de Registos que continuem a apoiar o STRN para que as nossas reivindicações/propostas sejam aceites. Mais do que nunca … É hora de nos unirmos na defesa dos nossos direitos!
Para melhor conhecimento deixamos as diversas intervenções, efetuadas no âmbito da audição da Ministra da Justiça, de modo que, cada um possa ajuizar do teor e importância das mesmas. Pode ver e ouvir clicando nestes links:
Intervenção da Deputada Ana Santos, do GP do PSD, clicando AQUI ;
Intervenção do Deputado João Graça, do GP do CHEGA, CLICANDO AQUI
Intervenção da Deputada Raquel Ferreira, do GP do PS, CLICANDO AQUI:
intervenção da secretária de estado da justiça, em resposta às questões dos deputados, clicando AQUI .
Todas as intervenções supra mencionadas estão nas páginas oficiais do STRN no FACEBOOK ( AQUI ), INSTAGRAM ( AQUI ) e canal YOUTUBE ( AQUI ).
A DIREÇÃO NACIONAL