Estimada(o) Associada(o),

A Direção Nacional do STRN informa todos os associados que, na sequência da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no passado sábado, foram formalmente remetidas ao Governo as deliberações, soberanamente aprovadas pelos associados.

Reafirmámos, de forma inequívoca e clara, a exigência, nos termos da lei, de uma ronda suplementar de negociações, por entendermos, como os factos vieram a comprovar, que existia margem real para melhorar o acordo inicialmente apresentado pelo Governo.

No dia 19/02/2026, os sindicatos que hoje subscreveram o acordo, estavam disponíveis para o assinar o acordo nas condições propostas à data, piores do que aquelas que vieram a vigorar no acordo final.

Esta melhoria só foi possível atendendo a que o STRN, logo na reunião de 19/02/2026, afirmou que aquelas condições não eram passiveis de serem aceites, não obstante a necessidade de os associados se pronunciarem na AGE de 28/02/2026.

O facto de o STRN ter recusado a proposta e ter solicitado o adiamento da assinatura do acordo obrigou o Governo a apresentar aquelas melhorias que não haviam sido equacionadas na mesa de negociação.

Ficou demonstrado, para quem ainda tivesse dúvidas, que era possível melhorar a proposta apresentada pelo Governo, assim como, entendemos que a ronda suplementar possibilitaria o estreitar de divergências e a assinatura do acordo.

Contudo, e apesar de o processo negocial não se encontrar concluído, inexplicavelmente, o Governo avançou hoje para a assinatura do acordo com outras estruturas sindicais, que não têm legitimidade para representar os trabalhadores do setor dos registos, num ato que não contou com a presença do STRN, por respeito absoluto ao mandato claro e inequívoco que nos foi conferido na Assembleia Geral Extraordinária.

O STRN não abdica dos princípios que o regem. Não trai a vontade dos seus associados, nem valida processos negociais inacabados.

É, por isso, incompreensível e inaceitável que, não estando encerrada a negociação coletiva, o Governo tenha optado por consumar a assinatura do acordo, numa atuação que configura uma violação grosseira das regras que regem a contratação coletiva e o respeito institucional pelo maior e mais representativo sindicato do setor dos registos.

O STRN não se intimida. Agirá com firmeza e responsabilidade. O Departamento Jurídico já se encontra a analisar esta situação e todas as medidas legais serão ponderadas para defender a legalidade, a dignidade negocial e, acima de tudo, o respeito devido aos Conservadores de Registos e aos Oficiais de Registos.

Temos orgulho na nossa independência. Temos orgulho na nossa coerência. E continuaremos a honrar, sem hesitações, o mandato que nos foi confiado pelos Associados na AGE de 29/02/2026 e por todos os trabalhadores presentes no Plenário de 22/07/2025.

Oportunamente, voltaremos aos vosso contacto relativamente a este assunto.

A DIREÇÃO NACIONAL