Estimada(o) associada(o),
O STRN interveio junto do Conselho Diretivo do IRN, I.P., denunciando a fixação de prazos manifestamente insuficientes e ilegais para a negociação e contratualização dos parâmetros de avaliação do SIADAP 2026.
Como afirmámos desde o primeiro momento, não era aceitável que o atraso na abertura do procedimento, imputável exclusivamente ao IRN,IP fosse transferido para os trabalhadores através da compressão artificial dos prazos concedidos aos avaliados.
O SIADAP não é uma formalidade meramente processual nem uma simples validação numa plataforma informática. É um processo com efeitos relevantes na carreira dos trabalhadores e exige participação efetiva, análise ponderada, negociação real e respeito pelas mais elementares garantias legais dos avaliados.
Nesse sentido, o STRN dirigiu-se formalmente ao Conselho Diretivo do IRN,IP exigindo a reconsideração da calendarização imposta, o reconhecimento do atraso verificado e a fixação de prazos adequados.
Hoje, o CD do IRN,IP emitiu o Fl@sh informativo n.º 3/2026, no qual reconheceu a existência de constrangimentos reportados pelos serviços e pelos intervenientes no processo e decidiu proceder ao alargamento dos prazos inicialmente previstos.
Este facto confirma a razão da intervenção do STRN.
Quando os associados se organizam, quando o sindicato denuncia abusos e quando se exige o cumprimento da legalidade, os resultados aparecem.
O alargamento dos prazos não elimina todos os problemas do processo, nem apaga o atraso verificado. Mas demonstra uma coisa essencial: quem luta pelos seus direitos fica mais perto de os fazer respeitar.
O STRN continuará atento à forma como o SIADAP 2026 está a ser conduzido e não aceitará que qualquer associado seja pressionado a validar objetivos ou competências sem tempo adequado para análise, negociação e participação efetiva.
Nenhum associado deve assinar ou validar aquilo que não analisou devidamente, aquilo com que não concorda ou aquilo que lhe seja imposto sem que ocorra uma verdadeira negociação. Exigir uma reunião com o avaliador para discutir a contratualização é imperioso que ocorra na defesa de cada avaliado.
Em caso de dúvida não hesite em solicitar apoio do STRN!
O STRN reafirma que estará ao lado dos seus associados em todas as situações em que estejam em causa os seus direitos, a legalidade do processo avaliativo e a dignidade profissional dos trabalhadores do Setor dos Registos.
Nunca nos resignamos perante a injustiça e os abusos venham de quem vier motivo, pelo qual, lutamos, intransigentemente, pelos direitos dos nossos associados.
A defesa dos direitos começa na informação, na participação e na ação conjunta.
Alertamos que para a próxima semana iremos agendar uma reunião sobre o SIADAP e o modo como se pode defender no processo avaliativo 2026.
A DIREÇÃO NACIONAL