Estimada(o) associada(o),

Estimadas(os) colegas,

Na reunião, de negociação coletiva, realizada ontem, dia 8 de julho, o Governo apresentou uma proposta que o STRN considera totalmente inadmissível e profundamente lesiva para as carreiras de Conservador de Registos e de Oficial de Registos.

A proposta consagra a criação de uma carreira única, integrando os atuais Conservadores de Registos e Oficiais de Registos como categorias distintas da mesma carreira, apagando a especificidade, as competências e a responsabilidade próprias de cada função. Esta visão representa um grave retrocesso, que desvaloriza o percurso, a formação e o conteúdo funcional de ambas as profissões.

Mais grave ainda, o Governo, suportado pelo PSD, ignora por completo as recomendações que o próprio PSD fez, em 2023, quando estava na oposição, defendendo então medidas de valorização e diferenciação das carreiras. Esta mudança de posição, agora no exercício do poder, é um ato de incoerência, hipocrisia política e falta de respeito institucional.

O STRN apresentou, de imediato, a sua rejeição à proposta e prepara já uma contraproposta que defenda a dignidade, a autonomia e o valor das nossas carreiras, bem como, a dignificação remuneratória que é do conhecimento público e de todos os associados, dado ter sido discutida, entre outros fóruns, em reunião de trabalhadores realizada em cada um dos distritos.

Recordamos que o PSD, na oposição, em 2023, entre outras propostas, subscritas, em primeiro lugar, pelo atual Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, enquanto líder parlamentar do PSD, conforme documento em anexo, defendeu:

1. “…o governo do PS, em autêntica falta de respeito, pelos direitos destes trabalhadores, procedeu à alteração da respetiva carreira, suprimindo alguns dos seus direitos relativamente à progressão na carreira desrespeitando os direitos remuneratórios adquiridos…”;

1. “…Com o término da competência territorial, decisão do PS, todos os conservadores que exerciam funções em conservatórias de 2ª e 3ª classes deviam ser remunerados, no mínimo, pelas tabelas de 1ª classe, o que não foi respeitado até hoje…”;

1. “…Por outro lado, os Oficiais de Registos, anteriormente integrados nas carreiras de ajudante (…) e dos escriturários foram integrados, na nova carreira criada em 2018 na categoria de ingresso (oficial de registos), sem que fossem respeitados os seus direitos adquiridos. Contudo, todos têm, desde 2005, as competências previstas na categoria de Oficial de Registos Especialista, onde deveriam ter sido integrados. Os atuais Oficiais de Registos desempenham as funções de Oficial de Registos Especialista, mas são remunerados pela categoria inferior, o que é incompreensível, injustificável e ilegal…”. (negrito e sublinhados nossos).

Face ao exposto e gravidade do momento, contamos com a vossa atenção e mobilização: no momento próprio, todos os trabalhadores serão chamados a tomar posição sobre esta proposta, de forma clara e inequívoca. A participação de todos será fundamental para decidir os próximos passos — incluindo eventuais formas de luta, caso o Governo mantenha esta linha inaceitável de atuação.

Nesse sentido, e tendo em conta que a próxima reunião com o Governo se vai realizar no próximo dia 23/07/2025, vamos convocar uma REUNIÃO DE TRABALHADORES, para o dia 22/07/2025, na qual debateremos, com todo o detalhe, a proposta que o Governo apresentou, bem como prepararemos, em conjunto, a nossa contraproposta, pelo que, todos os Conservadores de Registos e todos os Oficiais de Registos se devem mobilizar para participarem nesta reunião e encerrarem todas as Conservatórias, demonstrando, desde já, a sua grande insatisfação e descontentamento com tudo o que se está a passar.

Apelamos à unidade, à firmeza e à confiança na nossa estrutura sindical. Só com a força coletiva conseguiremos travar esta tentativa de desvalorização das nossas profissões e afirmar o valor do serviço público que prestamos diariamente.

Apelamos, igualmente, a que fiquem atentos às comunicações do STRN, uma vez que, iremos, oportunamente, convocar a reunião de trabalhadores para discutir e tomar posição sobre este assunto, da máxima importância para as nossas carreiras.

A DIREÇÃO NACIONAL