Estimada(o) Associada(o),
Ontem (11/02/2025), realizou-se reunião, com o Governo, inserida na negociação coletiva.
Na reunião com o Governo, representado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido firmou-se a assinatura do Protocolo Negocial que representou o início da negociação coletiva com os sindicatos do setor, onde se inclui o STRN como o maior e mais representativo sindicato do setor dos registos.
O Governo e Sindicatos acordaram dar início às negociações sobre:
- A revisão do estatuto remuneratório das carreiras, incluindo-se, neste ponto, todas as questões remuneratórias, entre as quais as assimetrias salariais;
- A adaptação do modelo de avaliação do desempenho (SIADAP) aos Trabalhadores dos Registos, cuja portaria também terá de definir os prémios de desempenho e de produtividade;
- Revisão da portaria sobre concursos internos.
Podem ser, ainda, objeto de negociação outras matérias.
Para o STRN este é um primeiro passo na reivindicação de todas as grandes preocupações do setor e que temos denunciado junto do Governo, partidos políticos e sociedade civil em geral, nomeadamente, abordar-se-á, em primeiro lugar, os assuntos que contendem com direitos remuneratórios e que constituem direitos adquiridos, designadamente:
- Colocar fim às injustas e graves assimetrias salariais dando cumprimento, entre outros, à recomendação da Sra. Provedora de Justiça
- Proceder à atualização indiciária, em especial aos trabalhadores que já tenham uma decisão judicial a reconhecer-lhes este direito ou integrem novas ações judiciais;
- Efetivar o pagamento do abono para falhas a quem manuseia valores, em especial aos trabalhadores que integre ação judicial com vista ao reconhecimento deste direito;
- Efetuar a promoção a escriturário superior, em especial aos trabalhadores que integrem ação judicial com vista ao reconhecimento deste direito;
- Implementar a atribuição do prémio de desempenho e do prémio de produtividade.
Não obstante, o STRN continuará a sua ação reivindicativa para a resolução dos seguintes problemas:
Recrutar os 2253 profissionais em falta, dos quais 266 Conservadores de Registos e 1987 Oficiais de Registos, que correspondem a 34,05% do efetivo necessário. Esta dramática falta de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos tem sobrecarregado em demasia e levado ao limite da exaustão os existentes, provocando, por um lado, um enorme impacto negativo na sua saúde, e por outro lado, o encerramento de diversas Conservatórias ou o seu deficiente funcionamento;
Intervir nas instalações onde funcionam os Serviços do IRN, IP, em especial, naquelas que se encontram em condições totalmente indignas, através do cumprimento escrupulosos da legislação referente à SHST;
Acesso às consultas de Medicina do trabalho para todos os trabalhadores;
Apetrechar os Serviços de Registos dos meios e dos equipamentos adequados ao cumprimento da missão.
Adaptar o SIADAP às carreiras especiais e resolver todos os seus problemas;
Necessidade de motivar os Conservadores de Registos e os Oficiais de Registos através da valorização das suas carreiras e do reconhecimento do papel essencial que têm no sistema de justiça vista como um todo.
A DIREÇÃO NACIONAL