Estimada(o) Associada(o),
As Conservatórias, como bem sabemos, encontram-se com graves e deficientes condições de
funcionamento. O STRN tem denunciado diversas situações, mas sabemos que a gravidade das
precárias condições de trabalho se estendem um pouco por todo o país.
É com profunda preocupação e consternação que denunciamos e continuaremos a denunciar as
inaceitáveis e deploráveis condições de trabalho que o Governo e o IRN, IP têm proporcionado a muitos
trabalhadores que exercem as suas funções nos diversos Serviços de Registo.
As condições laborais precárias enfrentadas por esses trabalhadores são uma afronta aos direitos
humanos e ao respeito devido a quem desempenha um papel vital na sociedade.
Estas condições de trabalho inqualificáveis e inadmissíveis condicionam, de forma grave, a saúde física
e mental de todos quantos se encontram expostos a estas deploráveis condições de trabalho e que se
refletem, inevitavelmente, na produtividade, qualidade do trabalho, motivação e equilíbrio entre a vida
social e profissional.
Face a este cenário que muitos de nós vivenciam, diariamente, o cruzar dos braços não é a solução.
Podem querer fazer-nos acreditar que são situações normais…,Mas NÃO! NÃO SÃO!
NÃO NOS PODEMOS RESIGNAR A ESTA (A)NORMALIDADE QUE NOS QUEREM IMPOR !
É lamentável que num país democrático e desenvolvido como Portugal, os trabalhadores do Setor dos
Registos sejam tratados com tamanho desprezo. Exigimos do Governo e do IRN, IP uma ação imediata
para reverter essa situação. É imperativo garantir condições laborais dignas o que apenas se alcançará
através da implementação das seguintes medidas, conforme temos defendido:
- A melhoria das condições de trabalho existentes nas instalações, nomeadamente:
a) Garantir uma boa climatização, em especial nos meses de maior amplitude térmica;
b) Efetuar uma limpeza geral a todo o arquivo devendo ser removido o mais antigo;
Comunicado 06-09-2023
c) Efetuar a limpeza das instalações e do mobiliário de forma regular e adequada. - O recrutamento dos recursos humanos em falta, ou seja, de 249 Conservadores de Registo e de 1522
Oficiais de Registo; - O fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para que, assim, os trabalhadores possam
desempenhar as suas funções de maneira adequada e sem comprometer a sua saúde e bem-estar.
O Governo e o IRN, IP devem agir de forma urgente e decisiva para corrigir esta situação vergonhosa
e garantir que os trabalhadores das conservatórias dos registos e do notariado sejam tratados com a
dignidade e respeito que merecem.
Apesar dos danos, irreversíveis e irreparáveis, já causados, o STRN exige, e continuará a exigir, uma
ação urgente, responsável e transparente, por parte do Governo e do IRN, IP, para corrigir esta
catastrófica e insustentável situação e garantir que os serviços essenciais estejam disponíveis para todos
os cidadãos, independentemente da sua localização, o que só será alcançável através da implementação
das medidas supra referidas.
Infelizmente, para além das situações, que já denunciámos em Lagoa (Açores), Góis, Penamacor e
Tomar estes não são os únicos casos no país. Muitos outros serviços enfrentam graves situações de
falta de recursos humanos, que condicionam, de forma alarmante, o regular funcionamento dos mesmos
e que urgem ser denunciados no sentido do STRN tomar uma posição e efetuar a denúncia pública,
desta inqualificável situação de calamidade em que se encontram muitos dos Serviços de Registos.
O STRN SÓ PODERÁ DENUNCIAR NA IMPRENSA, EFETUAR AÇÕES DE PROTESTO
COMO AS DE GÓIS E PENAMACOR, BEM COMO AGIR JUNTO DO IRN, IP, OU
JUDICIALMENTE, SE OS TRABALHADORES NOS REPORTAREM AS SITUAÇÕES que
ocorrem nos diversos serviços dos registos.
Garantimos o total anonimato de quem nos reportar as situações, uma vez que este formulário,
diferentemente de outros, não recolhe nenhum elemento de identificação.
DIREÇÃO NACIONAL
