Estimada(o) Associada(o),
O Fl@sh n.º 177/2026, do IRN,IP, tenta apresentar como solução aquilo que é apenas mais um expediente de fachada. Sob a linguagem da “regularização de pendências”, o IRN,IP volta a esconder o essencial.
Não há qualquer resposta estrutural para o colapso dos serviços de registos, não há reforço sério de meios, não há estratégia para travar a contínua degradação. Há apenas uma nova tentativa de redistribuir a escassez, deslocar carências de uns serviços para outros e exigir aos Conservadores de Registos e aos Oficiais de Registos que continuem a compensar, com sacrifício pessoal, a falência da tutela e da gestão.
Os factos são claros. Os serviços estão exaustos porque faltam profissionais, faltam recursos e falta decisão política. Segundo os dados oficiais, faltam hoje 270 Conservadores de Registos e 2731 Oficiais de Registos. E a situação continua a agravar-se, porque saem em média cerca de 30 profissionais por mês sem substituição adequada e que se impunha.
Perante este cenário, falar em “solidariedade entre serviços” não é apenas falso. É ofensivo para quem todos os dias sustenta um sistema em rutura.
Não há solidariedade quando se retiram Conservadores de Registos e os Oficiais de Registos de serviços já depauperados para tapar falhas noutros serviços igualmente depauperados. Não há solidariedade quando se pede mais disponibilidade, mais adaptação e mais esforço aos mesmos de sempre, sem reforço real dos mapas de pessoal, sem contratação à escala necessária e sem assumir de forma transparente a remuneração do trabalho extraordinário. Isto não é cooperação entre serviços. Isto é gestão da penúria com linguagem de propaganda.
Também o teletrabalho está a ser abusivamente instrumentalizado. O teletrabalho deve servir a conciliação entre vida profissional e vida familiar. Não pode ser transformado em mecanismo de pressão, nem usado como moeda de troca para remediar o fracasso de quem dirige. Usá-lo para encobrir a incapacidade de gestão é inadmissível e revela um Conselho Diretivo do IRN,IP mais preocupado em maquilhar números do que em resolver problemas.
As responsabilidades são evidentes e não podem continuar a ser diluídas. O Governo é responsável porque deixou agravar a falta de recursos humanos, não reforçou atempadamente os mapas de pessoal e permitiu que o setor chegasse a um ponto de rutura. O Conselho Diretivo do IRN,IP é responsável porque conhece a realidade, conhece a dimensão da carência e, ainda assim, continua a branquear a crise, preferindo alinhar numa encenação em vez de denunciar com frontalidade a falência técnica instalada.
Os Conservadores de Registos e os Oficiais de Registos não são uma almofada de emergência para um sistema abandonado. Não são peça descartável para equilibrar a incompetência política. Não estão ao serviço da maquilhagem estatística de quem quer resultados sem resolver causas. O setor precisa de recrutamento urgente, reforço efetivo de pessoal, valorização das carreiras, regras claras para o teletrabalho, pagamento do esforço extraordinário e responsabilização política e administrativa de quem governa e dirige.
Tudo o resto é fachada. Tudo o resto é propaganda. Tudo o resto é exploração de profissionais já exaustos. O STRN não aceita que continuem a exigir aos trabalhadores que reparem, com sobrecarga e desgaste crescente, os danos provocados pela omissão do Governo e pela conivência da gestão.
Os registos não precisam de slogans.
Precisam de investimento, de verdade e de responsabilidade política efetiva.
A DIREÇÃO NACIONAL