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Luís Miguel Oliveira

Caro colega Sério Barros,

sou ajudante num Cartório privado, o de Alenquer, e não concordo com a leitura que fez quanto aos reconhecimentos.

De facto, o simples reconhecimento de assinatura não confere valor ao conteúdo do documento assinado, mas apenas à autoria da dita assinatura.

Assim, o reconhecimento de uma assinatura num contrato, numa procuração, ou em qualquer outro documento, seja ele qual for, não significa uma autenticação do documento, mesmo que este contenha "expressão de vontade" do signatário.

Concordaria consigo, isso sim, se tivesse feito aquela leitura em relação ao termo de autenticação. Aí o signatário declara que leu e assinou o documento e que o mesmo exprime a sua vontade, ficando, por isso, o conteúdo daquele devidamente autenticado (é de lembrar que este acto não podia ser assinado pelos escriturários superiores).

É a mesma coisa que exigir que junto da assinatura do ajudante, colaborador ou o nome que lhe queiram dar, seja mencionado que tem autorização para a prática daquele acto, quando a Lei apenas obriga que essa autorização conste de documento afixado em local visível no respectivo Cartório. Se fossemos fazer essa exigência aos ajudantes de Cartório privados, também seria de exigir aos ajudantes de Cartório público que mencionassem o despacho, ou a publicação, da sua nomeação.

Mas esta "discussão" apenas revela que a Lei, uma vez mais, deixou em aberto o âmbito da sua aplicação, ficando ao critério de quem a aplica qual a leitura a fazer e de que forma o faz, escolhendo, por ventura, a mais conveniente, mas sempre com o cuidado de não provocar a nulidade dos actos (digo eu).

Não vamos, por isso, fazer queixinhas uns dos outros, porque, no final, o objectivo de todos nós, em Cartórios públicos, privados ou nas Conservatórias, é o de bem servir o público, em paz com a nossa consciência.

Cordiais saudações,

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