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NOTA INFORMATIVA N.º 2/2020 - AUDIÇÃO DA MINISTRA DA JUSTIÇA

NOTA INFORMATIVA N.º 2/2020
 
Estimados associados,
O CDRSI continua, única e exclusivamente, focado em resolver os problemas de TODOS os associados do STRN e a desenvolver todos os seus esforços em prol desse objetivo.
Nessa senda levamos agora ao Vosso conhecimento o fruto do trabalho desenvolvido e das diversas diligências efetuadas mas últimas semanas, das quais destacamos as reuniões preparatórias e os diversos contactos com todos os Grupos Parlamentares e Deputados únicos, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2021, que será fundamental para a resolução de todos os problemas existentes e para tudo o que pretendemos venha a ser realizado no próximo ano.
Todo o trabalho e esforço desenvolvidos para sensibilizar os Senhores Deputados para a nossa causa, com vista à resolução dos diversos problemas do setor, culminaram nas seguintes intervenções dos Senhores Deputados na mais recente audição da Senhora Ministra da Justiça, o que podem consultar no link https://canal.parlamento.pt/?cid=4938&title=audicao-da-ministra-da-justica
 
Destacamos as seguintes intervenções dos Senhores Deputados:
01h14m12s - Senhor Deputado José Manuel Pureza do BE

a)      Questiona como é que se justifica que este orçamento insista em prorrogar a licença de acumulação para notários que trabalham no setor privado, quando os balanços sociais do IRN apontam para um déficit de trabalhadores nesta área bastante/muito significativo, na casa dos 1013 Oficiais de Registo e 199 Conservadores;
b)     Saber se vai ou não confirmar-se aquilo que foi aqui afirmado no parlamento por uma Senhora Deputada do PS, de que iria abrir muito em breve um concurso para colmatar os déficits de quadros nesta matéria, tendo sido na altura dito que serão cerca de 700 vagas quando os balanços sociais do IRN apontam para a falta de 1013 oficiais e 199 Conservadores
 
01h41m47s - Senhor Deputado Telmo Correia do CDS-PP
a)      Quanto às carreiras de Conservador e de Oficial de Registos questiona a Senhora Ministra da Justiça se esta tem consciência das dificuldades e dos problemas que existem nesta matéria e nesta área e que as respostas dadas não são suficientes;
b)     Refere que falta regulamentar tudo o que teve a ver com a revisão das carreiras;
c)      Falta resolver a questão das vagas no quadro;
d)     E sobretudo retomar a negociação coletiva que foi suspensa e ainda não foi retomada.
 
02h 29m40s - Senhor Deputado António Filipe do PCP
a)      Pergunta quando é que o Governo prevê a abertura de concursos externos para colmatar a falta de quase 1000 Oficiais de Registo e 200 Conservadores;
b)     Quanto às respetivas carreiras quando é que se resolve o problema que existe atualmente de termos pessoas a desempenhar funções para as quais não são remuneradas, ou seja, estão a desempenhar funções em classes superiores àquelas em que efetivamente estão e ganham pelo  vencimento das classes inferiores. Isto dá-se na:
i)    Carreira de Conservador com pessoas a desempenhar funções de 1.ª classe sendo pagas por 3.ª classe,
ii)  Carreira de Oficial de Registo onde estão a desempenhar funções de Oficial de Registo Especialista sendo remunerados como Oficiais de Registo, portanto, gostaria de saber quando é que estes problemas vão ser resolvidos;
c)      Por outro lado, relativamente ainda a estas carreiras há muito por regulamentar relativamente aos respetivos estatutos com efeitos remuneratórios evidentes, portanto gostaria de saber o que é que está previsto a esse nível.
 
2h32m28s – Senhora Deputada Mónica Quintela do PSD
a)      Refere a diminuição do orçamento de 10,7 milhões de euros no IRN;
b)     Fazendo o enquadramento das novas competências que os trabalhadores adquiriam e com tudo o que isso implica, pois estamos a falar dos registos civil, comercial e predial que são fundamentais para a vida dos cidadãos, das empresas e para a economia do país, questiona a Senhora Ministra da Justiça para justificar o corte brutal de:
i)     10 milhões e 45 mil euros no orçamento de funcionamento,
ii)   687 mil euros nas despesas de investimento;
c)      Refere a discrepância entre os elementos constantes da nota explicativa e os dados oficiais publicados na DGO;
d)     Refere a grande redução dos recursos humanos do IRN (sendo que, conforme consta da nota explicativa, entre 30/06/2019 a 30/06/2020 saíram 24 Conservadores e 130 Oficiai de Registo como se pode verificar no gráfico infra) e questiona a senhora Ministra da Justiça relativamente à grande falta de recursos humanos e com os desafios futuros como pretende o Ministério da Justiça reforçar, fazer alguma coisa e não deixar que claudiquem a área dos registos que é totalmente fundamental.
 
Resposta final da Senhora Ministra:
03h09m40s
 
Resposta da Senhora Secretária de Estado da Justiça:
03h36m50s
 
Gráfico a que nos referimos supra:

CARREIRAS ESPECIAIS
2019 (situação em 30 junho)
2020 (situação em 30 junho)
DIFERENÇA
Conservadores
582
558
-24
Oficiais
3832
3702
-130
 
 
 
TOTAL
4414
4260
-154
CARREIRAS GERAIS
2019 (situação em 30 junho)
2020 (situação em 30 junho)
DIFERENÇA
Técnicos Superiores
49
53
4
Especialista de informática
2
2
0
Coordenador Técnico
1
1
0
Assistentes Técnicos
269
267
-2
Assistentes Operacionais
119
105
-14
 
 
 
 
TOTAL
440
428
-12
TOTAL GLOBAL
4854
4688
-166

 

Com os melhores cumprimentos,
O CDRSI

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