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FLASH N.º 541/2018 - A VERDADE!

Estimados colegas,

Os últimos tempos foram férteis em tentativas, por parte de algumas organizações sindicais, de enganar os trabalhadores, através da divulgação  de informação cheia de demagogia, de teor populista e carregada de mentiras.
Por isso não é de estranhar que tenhamos tido conhecimento do Fl@sh n.º 541/2018, no qual é totalmente desmentida informação recentemente divulgada.
Foi notória a tentativa de dar a entender que a greve foi um sucesso, quando não o foi, e que por força dessa greve a Sra. Secretária de Estado da Justiça os convocou para uma reunião e reabriu o processo negocial, quando isso também não aconteceu.

Merecem um comentário algumas frases do referido Flash:
1.º - "tendo esta reunião ocorrido na sequência de solicitação daquela plataforma"

A Sra. Secretária de Estado da Justiça, convocou a plataforma na sequência do pedido de reunião. É falsa a ideia que houve recuos e aceitação das reivindicações.
 
2.º - "encontrando-se tal anteprojeto em condições de prosseguir para processo legislativo, sem prejuízo da abertura manifestada pela Sra. Secretária de Estado de poder incorporar ajustes na redação (não substanciais) que os sindicatos queiram fazer e que se considerem relevantes.
Durante o processo legislativo (consiste no circuito que o diploma tem que fazer até à sua publicação em Diário da República), que se inicia com a sua publicação para consulta pública, podem ainda ser enviados contributos, mas nenhum poderá alterar o sentido do que está negociado, nomeadamente, as linhas mestras e os pontos fulcrais que foram acordados durante a negociação coletiva.
Este projeto, do nosso ponto de vista, não é perfeito, mas o seu resultado global é bastante equilibrado e, responde verdadeiramente à maioria dos problemas dos trabalhadores, e do setor dos registos, credibilizando-o e acabando com um passado de grande opacidade e, favorecimento de uma pequena minoria de trabalhadores.
A versão final do projeto foi conseguida através de uma atitude muito responsável, que obrigou a que efetuássemos propostas devidamente fundamentadas, a luta intensa (greve de dezembro, que teve a adesão da esmagadora maioria dos trabalhadores) e obviamente, à cedência de ambas as partes em alguns pontos da discussão, o que permitiu a aproximação necessária para termos chegado a acordo.
Seria totalmente incompreensível uma mudança agora.
 
3.º - "Não houve compromisso por parte da Sr.ª Secretária de Estado de apresentar nova proposta de redação do artigo 41.º do anteprojeto de carreiras relativo à integração dos adjuntos"
Apenas admitimos, quanto ao número 4, a retirada dos 5 anos, de modo a não serem prejudicados pela antiguidade, os antigos Adjuntos que tomaram posse como Conservadores o ano passado.
 
4.º - "A entrada em vigor dos novos regimes das carreiras e do sistema remuneratório a 01/01/2019 é matéria ainda em discussão e articulação com o Ministério das Finanças, e sempre foi assumido como tal."
Quanto a este ponto, não aceitaremos que se posterguem para momento posterior a entrada em vigor do projeto das carreiras. Não faz sentido nenhum, tendo em conta o atraso que já existe, que alguém o defenda. Ontem já era tarde!
Do mesmo modo, não aceitaremos que o prazo previsto para a publicação do Decreto Regulamentar (no máximo em 180 dias após a publicação do projeto das carreiras), seja retirado. Quanto muito esse prazo pode ser diminuído, mas a sua existência é uma garantia acrescida para os trabalhadores.
 
Assim, é imperioso fechar este capítulo com a publicação, o mais urgente possível, do projeto das carreiras, de modo a podermos passar à discussão das outras matérias em falta, Lei Orgânica e Sistema Remuneratório.
 
Continuaremos vigilantes e não aceitaremos alterações, ainda que de pormenor, feitas ao próprio diploma das carreiras ou por força das portarias de execução, que desvirtuem as linhas mestras e os pontos fulcrais do que está negociado, e foi aprovado na Assembleia Geral do STRN por UNANIMIDADE.
Ninguém compreenderia que a Sra. Secretária de Estado da Justiça, fosse agora rever posições consolidadas e aceites pela esmagadora maioria dos trabalhadores, conforme ficou cabalmente demonstrado pela votação da Assembleia Geral do STRN, e caso ainda restassem dúvidas, pela fraca adesão por parte dos trabalhadores à contestação realizada por organizações manifestamente minoritárias.
Se isso acontecesse seria uma grande afronta à esmagadora maioria dos trabalhadores e merecerá, caso aconteça, uma grande e forte contestação.
É necessário credibilizar o sistema e avançar, contra aqueles que querem a todo o custo e, sem legitimidade, deixar tudo na mesma, quiçá para perpetuar posições e estatutos onde se encontram comodamente instalados.
Não podemos correr esse risco e muito menos permiti-lo.
Não podemos morrer na praia!

O progresso e a credibilização dos “Registos Públicos” tem custado sacrifício e dedicação a muitos, e, exigem que se continuem a verificar mudanças e adaptações em razão das funções essenciais que o Sistema Registal presta ao País.
 
Com os melhores cumprimentos,
CDN

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