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NEGOCIAÇÃO DAS CARREIRAS - DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS

Estimados colegas,

Informamos relativamente aos diversos temas:
I – CARREIRAS E NEGOCIAÇÃO

No que diz respeito à revisão das carreiras, informamos que recebemos da Secretaria de Estado da Justiça a indicação que apenas na semana de 29/01/2018 será possível ter concluída a articulação com o Ministério das Finanças e, em consequência, dar início à próxima ronda de reuniões com vista à discussão final e obtenção de acordo, sendo que, para o efeito, será prévia e oportunamente dada a conhecer ao STRN a redação revista do projeto.
 
II – DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS
No que concerne ao descongelamento das carreiras, em reunião com a Sra. Vice-Presidente informámos o seguinte:

 
a)   Defendemos que o IRN, IP deveria ter praticado, em tempo oportuno, todos os atos preparatórios, conforme solicitámos no e-mail enviado em maio de 2017, de modo a que em 01/01/2018 fosse possível:
i)   Colocar todos os trabalhadores nas novas posições remuneratórias;
ii)  Efetuar a promoção a Escriturário Superior de todos os Escriturários que reunissem os requisitos necessários para o efeito em 31/12/2017;
iii) Contabilizar o processo avaliativo referente ao biénio 2015/2016.
 
b) Criticámos a inércia do IRN, IP, que nem com o aviso de maio, diligenciou no sentido de em janeiro ser possível efetuar já o pagamento devido tendo em conta as progressões e as promoções anteriormente referidas.
 
c) Solicitámos a abertura de concursos para o preenchimento de todos os postos de trabalho existentes nos mapas de pessoal e que se encontrem por preencher, dada a evidente carência de meios humanos.
 
A Sra. Vice-Presidente respondeu:
a) O descongelamento será efetuado e os seus efeitos retroagem a 01/01/2018, independentemente da data em que os trabalhadores sejam colocados na nova posição remuneratória;
 
b)    Para efeitos do descongelamento serão observadas as seguintes regras:
i)    O tempo conta a partir da colocação na atual posição remuneratória;
ii)   Pontos atribuídos no período de transição para o SIADAP;
iii)  Pontos atribuídos desde a implementação do SIADAP, incluindo a avaliação referente ao biénio 2015/2016, cujos procedimentos estão a ser acelerados para a sua rápida conclusão;
 
c) Todos os trabalhadores serão notificados de quais os pontos que detêm, conforme previsto no n.º 4, do artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2018, pelo que é inútil efetuar qualquer requerimento a solicitar aqueles elementos;
 
d) Que os concursos vão ser retomados com normalidade;

e) Quanto às promoções, e no seu entender, as mesmas só poderão ocorrer depois de efetuadas as progressões e caso o regime atual se mantenha em vigor.
 
Relativamente ao mencionado na alínea e), reagimos de imediato, questionando a Sra. Vice-Presidente se as promoções se iam efetuar ou não, tendo em conta que o regime atualmente em vigor se encontra em fase de negociação, obtendo a seguinte resposta “Não lhes digo que não.”
 
Ora desta resposta somos forçados a concluir que o IRN, IP não assume claramente que se tornarão efetivas as promoções a Escriturário Superior.
 
Assim, procuraremos junto das entidades competentes a emissão do despacho a que se refere o n.º 9 do referido artigo 18.º da LOE para 2018, para que se processem as devidas promoções.
 
Caso assim não aconteça utilizaremos todos os meios processuais ao nosso dispor, incluindo os judiciais, para repor aquele direito.
 
CDN

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