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NOTA INFORMATIVA 7/2017 - PRIVACIDADE NO ATENDIMENTO
Estimados associados,
 
O STRN, desde há muito que vem manifestando junto do IRN,IP e do Ministério da Justiça a preocupação em garantir a privacidade no atendimento.
Como é consabido por todos, em 2015 no Congresso dos Registos, esta matéria foi tema de um dos painéis, tendo todos os palestrantes defendido a necessidade de reforçar essa mesma privacidade.
O Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46 CE (Regulamento Geral sobre a proteção de dados) pelo efeito direto (cumprimento obrigatório) nas jurisdições dos Estados Membros, exige uma maior proteção dos dados pessoais.
Cientes da importância destas garantias, e sabendo que os Serviços Externos na sua generalidade não reúnem os pressupostos necessários para o cumprimento do Regulamento, pelas opções erradas quanto ao modelo de atendimento, apesar dos sucessivos alertas que fizemos, realizámos ontem uma diligência de sensibilização com vista à resolução deste grave problema.
Destacamos o interesse demonstrado pelo Grupo Parlamentar do PCP que fez questão de nos acompanhar nesta visita fazendo-se representar pelo seu Vice- Presidente, o Exm.º Sr.º Deputado António Filipe.
Seguem os links da cobertura efetuada pelos meios da comunicação social.
 
RTP 1 Vidéo:
https://www.rtp.pt/noticias/pais/sindicato-do-registo-e-notariado-denuncia-falta-de-privacidade_v1003277
 
RTP Online
https://www.rtp.pt/noticias/pais/sindicato-denuncia-falta-de-privacidade-nos-servicos-de-registos-e-notariado_n1003239
 
TSF O aúdio está nesta notícia online
http://www.tsf.pt/sociedade/interior/privacidade-em-risco-nas-conservatorias-dos-registos-8495253.html
 
https://www.dinheirovivo.pt/economia/sindicato-denuncia-falta-de-privacidade-nos-servicos-de-registos-e-notariado/
 
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