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OE2012: magistrados manifestam «receios»
Diário IOL

Ministério da Justiça sofre um corte de 8,7 por cento de verbas

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reconheceu, esta segunda-feira, o «esforço de racionalização» do Ministério da Justiça em matéria de despesas para 2012, mas manifestou «receios» em relação à diminuição (8,7 por cento) de verbas para o sector.

«Como é que é possível que a Justiça funcione melhor com menos meios e menos investimento», questionou João Palma, em declarações à Agência Lusa, observando que há um conjunto de despesas e de investimentos no sector que «não se pode deixar de fazer».

Numa primeira análise da proposta de OE apresentado, esta segunda-feira, pelo Governo no Parlamento, João Palma assinala a intenção do MJ de racionalizar nas despesas, designadamente quanto à «gestão do património», mas, em contrapartida, alertou que a Justiça «não se compadece, ainda assim, com esse desinvestimento e redução» de verbas.

Isto - disse - apesar de arrecadar mais 10 milhões de euros com a alteração das custas judiciais, bem como aumentar as receitas provenientes dos actos de Registo e Notariado e Registo Comercial. «Ficamos de alguma forma receosos com essa diminuição» da despesas do MJ, concluiu.

A despesa consolidada do Ministério da Justiça no Orçamento de Estado para 2012 é de 1 407 milhões de euros, representando uma diminuição de 8,7 por cento (menos 134,8 milhões de euros) face a 2011, segundo a proposta de Governo.

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