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Mudanças na taxa de justiça e nos registos devem render mais 20 milhões de euros
Público.pt

O Ministério da Justiça espera arrecadar mais 20 milhões de euros com a revisão das taxas de justiça e alterações na cobrança de diversos registos e actos notariais pagos pelos contribuintes. Isso mesmo é referido na proposta do Orçamento do Estado para 2012, onde se explica que estas medidas devem conduzir “à melhoria da sustentabilidade financeira do sector”.

Mesmo assim, a despesa total do ministério vai sofrer uma redução de perto de 9% face à estimativa de gastos deste ano, que totaliza 1.541 milhões de euros.

O documento não concretiza as mudanças na cobrança da taxa de justiça e dos registos, mas contabiliza as verbas suplementares que o Governo espera arrecadar. A Justiça prevê um aumento de receitas na ordem dos 10 milhões de euros com a revisão do Regulamento das Custas Processuais e um crescimento de cinco milhões de euros com as alterações do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

As mudanças ao Regime da Informação Empresarial Simplificada deverão render mais três milhões de euros aos cofres da Justiça e as alterações a nível do registo comercial dois milhões.

A ministra Paula Teixeira da Cruz vai contar para o próximo ano com menos 135 milhões de euros nos cofres do seu ministério, estando orçamentada uma despesa total de 1407 milhões de euros. Há cortes significativos nas despesas de funcionamento (uma diminuição de mais de 25%) e nos investimentos (quebra de 32%), apesar de se prever um vasto programa de reformas, como o novo mapa judiciário que irá reestruturar a oferta dos serviços judiciários e a revitalização do Centro de Estudos Judiciários, que forma os magistrados.

A reorganização das estruturas do ministério, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, vai permitir diminuir em 33% o número de dirigentes superiores neste sector, uma mudança que permitirá um corte de despesas superior a um milhão de euros.

A austeridade vai impor uma redefinição das prioridades na política de investimentos do ministério, que vai substituir obras novas pelo aproveitamento de instalações existentes. Fala-se ainda da revisão e denúncia de contratos de arrendamento e numa gestão do parque automóvel que minimize os custos operacionais.

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