Uma delegação do STRN foi recebida no passado dia 16 do corrente mês, pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça, Dr. José Magalhães.

A reunião destinava-se a apresentação formal de cumprimentos e á análise da agenda sindical com os temas que constituem as principais preocupações do quotidiano no sector dos registos e do notariado, a saber:

  1 – Uniformização dos vencimentos;
  2 - Adaptação do Siadap, às especificidades dos serviços dos registos;
  3-  Reestruturação das carreiras dos oficiais registos;
  4 – Nova Lei Orgânica;
  5 – Criação de um regime mais favorável de pré-aposentação;
  6 – Integração dos Oficiais dos quadros paralelos;
  7 – Integração dos funcionários da DCC;
  8 – Descongelamento dos concursos para progressão ou mudança de serviços;
  9 – Segurança dos actos jurídicos;
  10 – Reforço da sustentabilidade e fiabilidade dos programas informáticos.

Os temas abordados tiveram por parte do SEJ, total compreensão e interesse na procura de resoluções.

Acreditamos que a nova postura de diálogo, do agora responsável pela Secretaria de Estado, possibilite pontos de consenso nas mais diversas áreas. Ficou em aberto a hipótese de uma nova reunião no próximo mês de Janeiro, na qual iremos analisar dados concretos sobre um projecto de carreiras e vencimentos, havendo o compromisso de ceder ao STRN antes da reunião o máximo de elementos possíveis sobre os estudos de vencimentos efectuados na anterior legislatura. Fomos ainda informados da prorrogação da portaria dos vencimentos.

Apesar de ser bastante positivo o balanço desta reunião, o passado recente não nos deixa esquecer o engano a que foram votadas todas as expectativas criadas em torno das reuniões havidas durante o mês de Agosto último com o anterior responsável por aquela Instituição, pelo que, sem menosprezar as esperanças agora criadas e concedendo o benefício da dúvida ao novo titular, o STRN não pode abandonar a estratégia iniciada este mês, pelo que o trabalho já iniciado irá ser concluído, aguardando-se apenas o desfecho da próxima reunião para lhe dar ou não seguimento.

Saudações Sindicais
O Conselho Directivo Nacional STRN