O estatuto de aposentação vai ser novamente alterado e as pensões de reforma atribuídas desde Janeiro de 2008 vão ser corrigidas.
O Governo vai rever as pensões que foram atribuídas aos funcionários públicos desde Janeiro de 2008. Em causa estão cerca de 30 mil reformados que poderão ter sido penalizados devido a uma norma que define que o valor da pensão a atribuir ao trabalhador é calculado com base na data do pedido de reforma e não na altura da aprovação da mesma pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Segundo o projecto de diploma a que o Diário Económico teve acesso e que será discutido com os sindicatos na sexta-feira, essas pensões serão "oficiosamente recalculadas" por forma a que o tempo de serviço decorrido entre a data do requerimento da pensão e a atribuição da mesma passe a contar para o valor da pensão. Isso significa que a maioria das 30 mil pessoas que se reformaram desde Janeiro de 2008 - data da entrada em vigor da tal norma - terão pensões mais generosas. Além disso, estes aposentados serão ainda compensados pelas penalizações indevidas, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2008.