Os trabalhadores dos registos e notariado iniciam hoje o segundo e último dia de greve, depois de ontem terem conseguido, de acordo com dados dos sindicatos, cerca de 80 por cento de adesão – um resultado “histórico”. Contudo, o Ministério da Justiça garante que a participação foi bastante inferior, situando-se nos 58 por cento.

Com base em informação do Instituto dos Registos e Notariado, fonte do Ministério da Justiça adiantou ontem que o primeiro dia de greve dos trabalhadores do sector, em protesto contra o sistema de avaliação, vínculos, carreiras e remunerações, registou uma "adesão de 58 por cento". Por sua vez, num comunicado divulgado ao final da tarde, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) Sul e Ilhas e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) referem que a adesão "superou as expectativas" e falam numa adesão que "superou os 80 por cento".

"A adesão no primeiro dia de greve dos Registos e Notariado superou as expectativas, estando neste momento em valores que podem ser considerados históricos em termos de adesão às greves" destes trabalhadores, lê-se no documento.

A greve, que abrange conservatórias, cartórios do sector público, Lojas do Cidadão, Centro de Formalidades de Empresas e cartórios de competência especializada, entre outros serviços prestados aos cidadãos, foi convocada pelo STRN e pela ASCR, com o apoio da Associação Sindical dos Oficiais dos Registos (ASOR).

Tutela critica argumentos

A tutela contestou terça-feira os argumentos da greve e sobre o Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração Pública (SIADAP), que é aplicado ao sector, esclareceu que se aplica "à generalidade dos funcionários públicos, o que inclui os funcionários dos Registos". "Não existe nenhuma razão para que os funcionários dos Registos beneficiem de uma excepção face aos outros funcionários públicos ou que fiquem dispensados de cumprir objectivos", considera o Ministério da Justiça.

Os funcionários contestam este sistema de avaliação que dizem não respeitar “os seus direitos, a sua vida familiar, inclusive a sua condição humana”. Adiantam mesmo que esta situação já levou centenas de funcionários à baixa médica psiquiátrica. Reclamam, por outro lado, que não é justo definir objectivos para este ano sem os informar das notas relativas ao ano passado. “Não é compreensível que, meramente para atingir os objectivos impostos, seja necessário a qualquer funcionário trabalhar em média mais 3 ou 4 horas diárias, além do horário normal de serviço, inclusive aos fins-de-semana”, argumentam.

Outro dos problemas são as carreiras. Os oficiais do registo e notariado queixam-se que os quadros estão fechados. “Há quatro anos que não há concursos para subir de categoria”, diz Sérgio Barros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado Sul e Ilhas. Já a ASCR queixa-se da falta de regulamentação da sua carreira, uma situação que o Governo deveria ter resolvido até final de Agosto do ano passado. A última reivindicação, diz, tem a ver com uma melhor redistribuição da massa salarial, que desejam seja mais equitativa.