1 - DATA
As eleições para os Corpos Gerentes da Zona Norte, para o biénio de 2003/2004, realizam-se no dia 18 de Janeiro de 2003, das 14:00 às 17:00 horas, na sede do Sindicato, conforme foi anunciado no nosso comunicado n.º 8/2002, de 03.12.2002.
2 - LISTAS
Foi apresentada uma única lista.
3 - BOLETINS DE VOTO
Com este comunicado, vão boletins de voto da única lista admitida, bem assim como o respectivo programa de acção, em quantidade que temos por suficiente para o número de sócios dessa repartição no pleno uso dos seus direitos.
4 - CAPACIDADE ELEITORAL
Têm capacidade eleitoral os sócios que tenham as quotas em dia, ou cujo atraso não exceda dois meses.
5 - VOTAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA
a. Poderão votar por correspondência os sócios que residam fora da área do concelho do Porto, mesmo que aqui trabalhem.
b. Cada voto deverá vir dobrado em quatro, com a parte escrita para dentro, e nele nada deverá ser escrito.
c. O voto de cada associado deverá ser colocado num envelope (branco ou dos serviços, é indiferente), se possível acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de sócio e nele (envelope) deverá constar, escrita por fora, a identidade do votante (nome, n.º de sócio- se o souber- e repartição a que pertence).
d. Num só sobrescrito poderão ser remetidos vários envelopes contendo os votos dos associados duma repartição, das várias da localidade ou até de localidades diferentes.
e. Só são aceites os votos cujo sobrescrito tenha carimbo do correio não posterior à data das eleições.
f. Não são aceites os votos que, embora observando todo o formalismo, sejam apresentados em mão.
g. Embora, por uma questão de segurança, seja aconselhável o envio dos votos sob registo, este não é obrigatório.
6 - APELO AO VOTO
Apelamos a todos os associados para que, recebidos os boletins de voto e se não tiverem o propósito de votar pessoalmente, observem a tramitação antes indicada, e os enviem em demora através dos Correios.
7 - ALERTA AOS TRABALHADORES
Considerando que:
a. No próximo dia 22 terão início na Assembleia da República os trabalhos referentes à privatização do Notariado, e que os diplomas em causa, descem ao pormenor quanto ao notariado e aos notários, quase ignorando os oficiais do sector!
b. Contrariamente ao prometido na reunião havia com o Governo no passado dia 5 de Dezembro, ainda não nos foi apresentado o projecto de alteração da Portaria 1448/200, de 2/12, que o Governo pretende que vigore no 1º semestre deste ano, durante a pendência do estudo para revisão do actual sistema remuneratório;
c. Continua por publicar a nova tabela de emolumentos pessoais, o mesmo se verificando quanto a correcções pontuais nas tabelas emolumentares.
d. Não podemos pactuar com este imobilismo, nem permitir que o Governo, à revelia dos trabalhadores, persista em entregar ao sector privado, sem contrapartidas, o rentável sector do Notariado, sobrecarregando o Orçamento do Estado, penalizando o utente que irá pagar mais por um serviço cuja a qualidade e legalidade serão mais duvidosas, para além de gerar instabilidade, ansiedade e angústia a mais de 2.000 trabalhadores, que verão, sem glória, desaparecer os seus postos de trabalho e baixar drasticamente os seus rendimentos, apelamos a todos os colegas, sejam dos Registos ou do Notariado, para que se mantenham atentos ao evoluir da situação e unidos em torno do Sindicato, pois, a manter-se o estado actual, com o consequente agravamento dos trabalhadores dos Registos e do Notariado, esgotada, que já se encontra, a dilação tida por razoável, iremos dar início a formas de luta que, para alcançarem o êxito almejado, exigirão o maior empenho e alguns sacrifícios de todos os trabalhadores.
O CONSELHO DIRECTIVO DO SUL E ILHAS
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