NOTA INFORMATIVA

Estimados associados

Foi hoje publicada a Portaria  n.º 365/2015 que define o formato, características  e mecanismos de tratamento da informação para o exercício de atividades económicas, através do balcão único eletrónico, designado "Balcão do Empreendedor", e revoga a Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril.

Foi hoje também publicada a Portaria n.º 366/2015 a aprovar os modelos para ao cumprimento da obrigação declarativa  prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos 2001 a 2014.
Esta Portaria contém uma disposição transitória onde determina que Os modelos de impressos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos sujeitos passivos para declarar os rendimentos respeitantes aos anos 2015 e seguintes são aprovados e regulados em portaria própria.

DESTAQUE: O IRN, IP em flach Informativo de ontem, deu a conhecer que dispensa os Senhores Conservadores, Notários e Adjuntos para participarem nas Jornadas de Direito Registral e Notarial a realizarem-se na Escola de Direito da Universidade do Minho.

EIS A QUESTÃO: Não será justo que aos oficiais se lhes dê igual oportunidade, desde que a sua dispensa não afete consideravelmente o normal funcionamento do serviço.
O STRN vai levar ao responsável máximo da nossa Entidade Empregadora Pública esta questão, bastante pertinente

Saudações Sindicais   
CDN/STRN