Estimados associados,

No seguimento da providência cautelar que o STRN intentou vimos informar que a aplicação da lei 68/2013 de 29/08 se encontra suspensa.
Para gozarem da respetiva suspensão junto enviamos em anexo uma declaração que devem preencher e assinar e entregar ao dirigente do serviço.

Fiquem atentos à vossa caixa de e-mail pessoal diariamente pois podem ocorrer alterações substanciais.

Para qualquer esclarecimento que pretendam obter contactem o respetivo Conselho Diretivo Regional.