A propósito de mensagens a lançar boatos e rumores sobre matérias extremamente sensíveis para todos os trabalhadores dos Registos e do Notariado, pretendemos lembrar o seguinte:

Aquando da última reunião com a Senhora Ministra da Justiça (em 8 de Novembro), na presença do Presidente do IRN, Dr. António Figueiredo, foi-nos garantido com total clareza, em resposta às questões abaixo enumeradas, depois dos representantes do STRN terem expressado os diversos problemas que afectam o sector, como sejam:

1- Os concursos;
2- Não concretização da subida dos Escriturários a Escriturários-Superiores;
3- Vencimentos e despedimentos;
4- A portaria sobre o vencimento de exercício (participações emolumentares), foi-nos dito:

Que os concursos constituíam para a politica do Ministério um assunto premente e que iria ser resolvido de imediato (matéria já em concretização), alertando para a questão do não aumento de encargos em resultado da mudança de serviços. Acrescentando que era do seu conhecimento que esses concursos se encontravam congelados e tal facto penalizava os funcionários que os aguardavam.

Também manifestamos à Senhora Ministra ser uma grande injustiça e uma ilegalidade o não reconhecimento do direito à promoção dos escriturários a escriturários superiores e do direito da progressão no índice remuneratório de todos aqueles que em 2010 reuniram condições para esse efeito.
A Senhora Ministra concordou em absoluto com a explicação que lhe foi transmitida por nós STRN, e comprometeu-se a efetuar diligências junto do Secretário de Estado da Administração e do Emprego Publico, com vista à rápida resolução deste problema.
A este propósito lembramos que, paralelamente, estão a decorrer as acções propostas pelo STRN no Tribunal Administrativo de Lisboa.

Sobre a questão dos vencimentos a Senhora Ministra disse categoricamente que não se encontram previstos quaisquer cortes (além dos cortes gerais entre os 3,5 e os 10% que já estavam e continuam a ser aplicados).
À nossa pergunta concreta, também garantiu que não estavam previstos  despedimentos para o nosso setor.

Sobre a questão da ainda não prorrogação da Portaria, garantiu-nos que o iria fazer muito brevemente por via legislativa (por decreto-lei) sem qualquer perda ou prejuízo remuneratório para todos os trabalhadores
Relativamente a uma das questões mais focadas nos boatos e rumores, vencimentos, poderemos dizer com toda a segurança que o projecto de discussão sobre vencimentos, está previsto conforme sempre anunciámos e, será abordado posteriormente à aprovação do Projecto de Carreiras, que como é sabido, foi entregue por nós à Senhora Ministra da Justiça no dia 8 de Novembro de 2012.

Porto, 28 de Janeiro 2013
Cordiais saudações sindicais

O Conselho Diretivo Regional do Norte