SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Foi publicado no D. R. n.º 112, II Série, do dia 09 do mês em curso, a lista nominal de todos os beneficiários dos SSMJ, que a partir de 1 de Julho próximo perderão o estatuto de beneficiários do Subsistema de Saúde dos SSMJ, dando cumprimento ao disposto no art.º 100.º do C. P. A. .

Embora esteja prevista a cessação dos nossos direitos em relação aos SSMJ, a partir de 1 de Julho próximo, a mesma só vai ocorrer na data da recepção do cartão identificativo da ADSE.

No caso dos beneficiários, cujo cartão de beneficiário dos SSMJ expire até 30 de Junho e que entretanto não tenham recebido o cartão da ADSE, deverão solicitar aos SSMJ a passagem de um novo cartão ou credencial.

O sindicato entendeu que foram cometidas várias irregularidades em todo o processo e resolveu mais uma vez não baixar os braços perante esta situação, pelo que solicitou ao Serviço Jurídico a elaboração de uma minuta para que todos os associados pudessem reclamar da decisão agora notificada nos termos do C. P. A. .

Assim, informamos todos os interessados de que a minuta está disponível no nosso site, foi remetida via e-mail para o endereço de correio electrónico de todos os serviços e poderá ser requisitada via fax aos nossos serviços administrativos.

Informamos ainda de que o prazo para o envio da mesma termina no dia 26 do corrente mês.

Saudações sindicais,
O Secretariado Nacional