Caros colegas!

No passado dia 03 de Agosto foi recebida na Secretaria de Estado da Justiça uma delegação do STRN.

Este encontro contou com a ausência inesperada do Exmo. Sr. Secretário de Estado Dr. José Magalhaes por motivos de índole oficial, mas tendo na condução da respectiva reunião o seu chefe de gabinete Dr. João Labescat e a Dra. Raquel Pereira.

De realçar que esta reunião de trabalho tem vindo a ser protelada desde Maio último. Contudo, não poderemos deixar de assinalar os principais pontos abordados.

Nesse sentido, o STRN regista com agrado o acolhimento por parte deste governo das propostas apresentadas no início do seu mandato, na agenda sindical que apresentamos, na qual reivindicávamos a criação de um SIADAP especial para os nossos serviços. Pois encontra-se neste momento em discussão um ante-projecto de regulamento interno de adaptação do SIADAP às carreiras do IRN, IP.

Apontamos contudo, a falta de equidade nas notas que estão a ser comunicadas aos oficiais relativas ao ano de 2009, em que o CCA, de forma pouco convincente tem alterado grande parte das notas que lhe tem sido propostas, causando assim um grande mal-estar na classe.

Também solicitamos nos termos do que já tínhamos efectuado via oficio nº211/2010 de 22-06-2010, a suspensão do actual SIADAP pelos seguintes motivos:
- Congelamento das progressões nas carreiras
- Congelamento dos prémios de desempenho

Não poderíamos também deixar de evidenciar a informação obtida em torno do acordo CAAD para a integração dos oficiais do DCC e das Lojas do Cidadão, que parecem estar no bom caminho, para a adopção dos compromissos acordados em fase de Mediação Arbitral.

Outro tópico que nos foi dado a conhecer é a reformulação da tabela emolumentar, que com os ajustes sofridos visa repor alguma equidade na relação trabalho dispendido e preço do acto. Esta tabela deverá, em princípio, entrar em vigor no próximo mês de Setembro.

No que às carreiras diz respeito fomos informados que o ante-projecto desta matéria encontra-se em fase de decisão no Ministério das Finanças e poderá ter uma eventual resposta em meados de Setembro.

O assunto mais delicado como não poderia deixar de ser (Vencimentos), foi um tema que foi abordado e lamentado ao Sr. Chefe de Gabinete não existir até ao momento uma grande evolução do mesmo. Contudo, ficou-se de analisar o conteúdo legislativo que a comissão do IRN, IP produziu sobre este assunto em reunião agendada para o inicio do mês de Setembro.

Também se vislumbra a possibilidade de finalmente reactivar os concursos internos para mobilizar os oficiais para outros serviços.

Não poderíamos deixar de informar que mais uma vez expressamos o nosso desagrado pelo modo como se tem conduzido o processo dos Adjuntos de Conservador. Referente a esta situação expusemos a problemática do vínculo e sua interpretação, a qual foi acolhida pelo Chefe do Gabinete Dr. João Labescat, que se comprometeu a verificar esse dossier no sentido de encontrar uma rápida solução.

Saudações Sindicais
O CDN