O STRN informa os seus associados que foi assinado hoje, dia 7 de Abril de 2010, pelas 11h30 no Instituto dos Registos e do Notariado, IP o acordo colectivo de trabalho que adopta a modalidade de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com a participação do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Manuel Santos de Magalhães, do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Gonçalo André Castilho dos Santos, do Presidente do IRN, IP, Dr. António Figueiredo, da Presidente da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, Dra. Isabel Folga, do Presidente da Associação Sindical dos Oficiais de Registos, Dr. Paulo Morais e Silva, da Presidente do Conselho Directivo Regional Norte do STRN, Arminda Moura, e do Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul e Ilhas, Dr. Sérgio Barros.
O presente ACEEP aplica-se a todos os trabalhadores filiados nas associações sindicais outorgantes, que, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e integrados nas carreiras gerais e especiais previstas nos mapas de pessoal do IRN, I.P., exerçam funções neste Instituto, que versa matérias relacionadas com a flexibilidade de horários de trabalho, jornada contínua ou resolução de litígios laborais.
O ACEEP regula a duração e organização do tempo de trabalho bem como os litígios daqui resultantes, com recurso ao tribunal arbitral CAAD.
Após a sua publicação na II sério do Diário da República, ele entrará em vigor a partir do 5º dia útil, vigorando pelo prazo de um ano, renovável sucessivamente por iguais períodos de tempo.

Saudações sindicais,
O CDN