No passado dia 12 uma delegação do STRN reuniu-se com o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização (José Magalhães).
Em agenda estiveram um leque de variados assuntos, dos quais destacamos os mais importantes:
1 - Uniformização de vencimentos
Foi-nos informado que o estudo que o anterior executivo tinha solicitado a uma empresa privada, não seria seguido, em virtude das suas inconsistências.
Por outro lado, foi-nos dito pelo Sr. SEJ que não gostaria de ver a prorrogação dos vencimentos por mais um período. Para evitar tal iria solicitar ao IRN, IP um trabalho legislativo sobre esta matéria com máxima brevidade possível.
2 - Carreira Especial
Após a apresentação ao anterior executivo de um ante-projecto sobre esta matéria, o mesmo foi enviado pelo actual SEJ para apreciação do Ministério das Finanças, aguardando-se a todo o momento novidades.
3 - Estudo de adaptação do SIADAP
Uma vez mais reiteramos a nossa posição de não concordância com o projecto que o IRN, IP tem sobre esta matéria, em virtude do mesmo ser muito pouco inovador em termos de regras de adaptação e só limitar-se a alterar os prazos dos ciclos de avaliação. Uma vez mais alertamos para a necessidade da adaptação poder ser idêntica ao diploma consagrado para os inspectores das alfândegas, que na nossa perspectiva consagra enormes virtudes.
4 - Segurança dos actos Jurídicos
Foi entregue um documento com várias sugestões de mudanças legislativas ao nível das várias áreas registrais, de forma a atribuir maior segurança preventiva aos actos de registos. A título de exemplo lembramos que reiteramos o interesse pelo fim dos registos por mero depósito ou em alternativa a possibilidade dos oficiais e conservadores recusarem os depósitos quando os mesmos não estejam em conformidade.
5 - Reestruturação das tabelas emolumentares
Solicitamos ao Exmo. Sr. SEJ que se procedesse a uma total revisão da tabela emolumentar, por forma a tornar mais sustentável financeiramente o IRN, IP e por outro lado dando aos actos uma maior justiça na sua relação trabalho efectuado, responsabilidade do acto e preço.
Sobre este aspecto fomos informados que estava em curso uma alteração à tabela e que nos seria remetida previamente para análise e contributo.
Por fim manifestamos ao Sr. Secretario de Estado o nosso desagrado por não termos sido convidados para integrar a comissão de desformalização, contrariamente ao que aconteceu com a Ordem dos Notários. Foi-nos dito que essa situação seria corrigida em breve.

Saudações sindicais,
O CDN