Caros colegas!

O Conselho Directivo Nacional do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado reuniu em Lisboa, no passado dia 18 em reunião ordinária, tendo dado posse aos novos elementos eleitos no recente acto eleitoral do Conselho Directivo Regional do Norte.

Dos pontos abordados na ordem de trabalhos salientamos a análise das duas providências cautelares interpostas contra o IRN, IP e a Direcção Regional de Administração da Justiça da Madeira, ponto em causa as recentes medidas do OE/2011 que impõem a perda vencimento para todos os funcionários dos registos e do notariado, sobre as quais ainda não existe decisão, por força da contestação apresentada pelas entidades atrás referidas. Contudo, está em fase de preparação as duas acções principais sobre a perda de vencimentos e que serão interpostas na justiça a breve prazo. Ainda no âmbito de contencioso, está em preparação uma providência cautelar e respectiva acção principal contra a tutela pela falta de cumprimento legal das obrigações do IRN, IP em publicar em DR as progressões automáticas dos escriturários que perfizeram os 10 anos de serviço no ano de 2010, estando a tutela a obstruir um direito que assiste aos funcionários em causa de passarem a categoria de escriturários superiores. Esta medida só ocorre pela inércia do IRN, IP e do SEJ na prática do acto, estando os mesmos comprometidos com posições recentes onde reconheciam tal direito a estes funcionários, em sentido contrário vão os entendimentos apresentados recentemente pelo Secretário de Estado da Administração Publica, tendo por base do artº24 do OE/2011, o qual não colhe aceitação da nossa parte uma vez que o Orçamento não tem efeitos retroactivos a 2010, ano em que o direito à promoção ocorreu.

Foram também apresentadas e analisadas as recentes aprovações das candidaturas ao POPH/2011, que desta feita atribuiu ao IRN, IP um avultado volume de formação, tendo ao STRN aprovado uma quota insignificante de formação exclusivamente na área comportamental, sobre a qual pende actualmente um recurso de contestação.

Foram também apreciados e votados os ante-projectos de carreiras e SIADAP, os quais tiveram votações distintas: o primeiro viu a aprovação de um documento com propostas de alteração fundamentadas, no qual na essência se realça a intransigência do STRN, na aceitação da proposta apresentada de perda de competências dos oficiais de registos em detrimento das mesmas passarem para a esfera dos conservadores. Pois o STRN não viu por parte da tutela nenhum argumento ou fundamento que prove que a medida em vigor de competências naturais de qualificação se tenha provado erradas, muito pelo contrário, o bom funcionamento das conservatórias e o fim das pendências deve-se a medida imposta pelo ex-SEJ (João Tiago Silveira) que reconheceu aos oficiais de Registos valências para a execução dos actos de registos no âmbito do projecto Simplex e com os resultados internacionalmente reconhecidos e sobre os quais inclusive caíram algumas distinções e prémios atribuídos. Neste sentido o STRN reitera uma vez mais que não aceita tais propostas, e a teimar-se nesse caminho será aberta um "guerra sem precedentes" que levará ao culminar do agendamento de uma série de medidas de protesto por parte dos oficiais de registos.

No mesmo sentido foi rejeitada liminarmente a proposta apresentada de adaptação do SIADAP, que visava unicamente acautelar os actuais incumprimentos dos Srs. inspectores, retirando competências aos avaliadores (Conservadores) e concentrando-as em si. Esta medida parece-nos desajustada, pois quem acompanha de perto a execução dos objectivos dos funcionários é o avaliador e não o inspector. Neste âmbito também se criticou a emblemática criação de um título honorífico na avaliação, trata-se da criação do grau de avaliação de adequado com distinção, o qual não continha uma valoração pontual diferente do já conhecido adequado, o que nos parece uma clara aberração. São estes e outros motivos que levam à recusa da negociação de um anteprojecto que nos parece mais prejudicial aos funcionários que o actual diploma.

Não poderemos deixar de assinalar que todo o esforço no trabalho de apreciação e negociação dos problemas que nos vem afectando ao longo dos anos, mais uma vez ficam a aguardar melhores noticiais, em virtude do recente pedido de demissão do Governo da República. Resta-nos continuar a trabalhar nos processos em curso, para apresentar ao novo elenco Governativo que resultar do provável acto eleitoral. Não obstante, serão pedidas reuniões de trabalho com os vários Partidos Políticos para dar a conhecer as problemáticas do sector e recolher intenções dos mesmos para as políticas que pretendem para o nosso sector.

Por fim de assinalar dois eventos importantes a realizar pelo STRN a breve prazo, falamos dos 100 anos do Registo Civil a organizar no Porto no dia 01 de Abril, pelas 10h no Palácio da Bolsa, e a reunião de assembleia-geral que será convocada em breve para a discussão e aprovação da primeira alteração estatutária do STRN desde a sua fundação, que terá lugar em Leiria no próximo dia 30 de Abril, pelas 14h, no edifício NERLEI, para a qual lançamos o repto de todos os associados a estarem presentes neste momento importante para a vida do nosso Sindicato.

Lisboa, 21 de Março de 2011

Saudações Sindicais
O CDN