Caros colegas!

Realizou-se no passado dia 27 de Janeiro, uma reunião de trabalho do STRN com o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judicial, na qual estiveram ainda presentes os Vice-Presidentes do IRN, Dr. José Ascenso Maia e Dra. Catarina Veiga.

Da reunião faziam parte essencialmente os seguintes pontos de trabalho:

1. Anteprojecto de Decreto-Lei de Revisão e de Transição das Carreiras de Conservador, de notário, de ajudantes e de escriturários dos Registos e do Notariado;

2. Anteprojecto de Regulamento Interno de adaptação ao SIADAP.

O SEJ saudou os presentes e desejou votos de felicidades nos cargos aos novos colegas representantes do CDRNorte. De seguida, indagou os presentes se concordavam que esta fosse a primeira reunião de negociação de concertação social para os projectos em análise ou se preferíamos ter uma reunião introdutória, seguida da reunião negocial a agendar?

Em virtude da entrega destes articulados dois dias antes da reunião optámos pela segunda proposta, ficando esta só como uma reunião de trabalho, e ficando em aberto a marcação da reunião de negociação, a qual se espera possa ter a presença de representantes do Ministério das Finanças.

De seguida a Sra. Vice-Presidente, Dra. Catarina Veiga fez uma introdução do Anteprojecto de Revisão das Carreiras, evidenciando os pontos que poderiam suscitar mais discussão.

Por parte do STRN foi dito que o articulado apresentado, teve a sua origem num grupo de trabalho composto pelo IRN, STRN e ASCR, tendo reunido de forma intensa em Agosto de 2009, para elaborar um texto que viria a ser chumbado na Secretaria de Estado da Justiça. Neste momento o texto apresentado, difere bastante do acordado com as entidades citadas, tendo esta última versão sido efectuada por um grupo de trabalho do IRN, IP, do qual não fez parte nem as estruturas sindicais citadas, nem oficiais de registos. O que por si evidencia, um documento demasiado orientado para as competências dos Conservadores de Registos, negligenciando os oficiais de Registos e a sua real competência. Disto foi dado conta a todos os presentes, alertando que o STRN por mais importante que ache a rápida aprovação deste diploma, não o fará a qualquer preço.

Realçamos a parte positiva deste diploma: resolver de uma vez por todas a integração dos Adjuntos de Conservador. Manifestámos contudo, desagrado por não ver no documento qualquer articulado para a resolução dos trabalhadores da DCC e Loja dos Cidadãos, que já tem um acordo no CAAD sobre a sua integração. Esperamos que a versão final seja mais sensível a este problema.

Aguardamos pela nova reunião e até lá faremos chegar um documento ao SEJ com a nossa proposta para aprovar o documento apresentado.

O ponto dois Anteprojecto do SIADAP não foi possível discutir, por falta de tempo, ficando a análise e discussão do mesmo para a próxima reunião.

Em conclusão, foram apresentados ao SEJ algumas das preocupações dos oficiais e conservadores de Registos, nomeadamente a minuta da Reclamação pela Redução de Vencimentos e pela falta de clareza nas percentagens a descontar.

O qual respondeu que após a aprovação do OE2011 nada mais resta senão seguir por esse caminho, sob pena da falência do Estado. Já quanto aos recibos o mesmo considerou que respeitavam os critérios impostos pelo Ministério das Finanças, tendo os representantes do STRN deixado um exemplar dos recibos passados na Região Autónoma da Madeira, que prima esse sim pela clareza nas verbas e percentagens descontadas.

Outro assunto abordado foi a subida dos escriturários a escriturários superiores, tendo-nos sido informado pelo SEJ que tal iria acontecer o mais breve possível, estando as verbas já cabimentadas e faltando só a publicitação em DR.

Alertamos para as diligências efectuadas pelo STRN junto do Governo Regional dos Açores, para desbloquear os impedimentos legais que obstam à impossibilidade do STRN dar formação nesta região autónoma.

Por fim, o STRN deixou claro que gostaria de ver representantes dos oficiais no grupo de trabalho dos vencimentos do IRN, facto que já foi abordado com o Sr. Presidente e que nos afirmou total disponibilidade para tal, pese embora ainda ninguém tenha sido convidado.

Saudações Sindicais