Informações Úteis
Comunicados
Comunicado n.º 02/2011 de 2011.2.11

Caros Associados:

No passado dia 02 de Fevereiro a Direcção STRN, a seu pedido, deslocou-se a Lisboa para apresentar cumprimentos ao Senhor Presidente do IRN-IP. Nessa reunião, estiveram também presentes os Vice-Presidentes. Dr. José Ascenso Maia e a Vice-Presidente Dr.ª Catarina Veiga e ainda os representantes da Direcção do STRN- Sul e Ilhas.
Esta reunião, que serviria basicamente, para a apresentação de cumprimentos, acabou por tornar-se numa reunião de trabalho, em que o STRN apresentou ao Sr. Presidente do IRN as preocupações de todos os associados, neste momento muito especial para a nossa actividade, como sejam, perdas de vencimento, sentimento de insegurança face ao futuro, SIADAP, carreiras e, a incompreensível injusta e, cremos nós, violação de uma regra fundamental que orienta as nossas carreiras: falta de concursos.
Expusemos de forma veemente ao Senhor Presidente do IRN, a gravidade da situação visto que muitos funcionários aguardam a publicitação dos concursos com vista a reformularem as suas vidas que foram alteradas pelo facto de terem apostado numa mudança e almejarem subir na carreira, trabalhadores que por essa razão saíram das suas residências na convicção de que passado o período legal de permanência nesse lugar poderiam, pela via do concurso, regressar ao lugar de origem ou próximo dele. Tal desiderato tem-lhes sido negado sem qualquer fundamento legal.
Também foi abordada a questão dos emolumentos pessoais e a injusta penalização prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2011, dada a sua natureza de pagamento pessoal em que o Estado é mero intermediário entre o utente e o funcionário, sendo o caso mais gritante a sua incidência nos casamentos celebrados fora da repartição e/ou de horas de expediente.
Apresentámos, por isso, o nosso ponto de vista sobre a questão: flagrante ilegalidade que resulta da violência fiscal deste Governo, sem norte e violador dos mais elementares princípios do direito. A República vai mal.
Do mesmo modo, expusemos ao Sr. Presidente a nossa indignação face à dilação temporal que vem penalizando os colegas que se vão aposentando, que chegam a esperar 11 e mais meses para receberem a sua pensão completa, tendo-se o Sr. Presidente comprometido a reduzir para não mais de 3 meses tal dilação.
Em relação a todas as nossas preocupações fomos atentamente ouvidos, sendo que o Sr. Presidente comunga de todas elas, e tudo fará para que a nossa classe seja dignificada e merecedora de tratamento similar, uma vez que elogiou todo o trabalho realizado pelos Trabalhadores do IRN, que tudo fizeram para que o resultado obtido transformasse Portugal, num país de referência, nas diversas áreas dos registos. Por isso colegas queremos ser parte do todo e tudo faremos para o conseguir.
No próximo dia 11 de Fevereiro, haverá reunião com os Srs. S.E.J. e com S: E.F., com vista à discussão de:
-Anteprojecto das Carreiras
- Anteprojecto de adaptação do SIADAP.
Desta reunião, onde esperamos obter progressos, daremos conta a todos os associados.


Porto, 11 de Fevereiro de 2011

Saudações sindicais
O CDRN do STRN

« voltar
Formação Profissional
Formação Profissional 2014
Ação de formação de “Excel Avançado”
Formação Profissional 2013
Formação Profissional 2011/2012
Formação Profissional 2011
Legislação
Deliberação (extrato) n.º 2359/2013
dr 2ª série_irn_promoção à ...

Portaria 109/2013 DR I série de 19 de Março_reorganização dos Serviços de Registos
portaria ...

Estatutos do IRN.IP
estatutos do irn.ip

Portaria n.º 286/2012

Portaria n.º 285/2012

Alteração do Regulamento Emolumentar dos RN - Decreto-Lei n.º 209/2012 de 19 Setembro
dr i serie_19 ...

ver todas »
Notícias Imprensa
Vila Real recebe Encontro Nacional dos Oficiais dos Registos e do Notariado
Notícias de Vila Real

Aprovado aumento da idade da reforma na função pública para os 65 anos
Público

Informatização avança nos Registos e Notariado
Público

Progressão na Carreira
Correio da Manhã

PEP no RNPC e Conservatória dos Registos Centrais
iGOV

ver todas »
Copyright 2018 © STRN - powered by ponto.c