Caros Associados:

Como é do conhecimento de todos, esta direcção tomou posse no dia 8 de Janeiro do corrente ano. Depois de termos analisado, em várias reuniões, vários assuntos de grande importância para os associados e o próprio funcionamento do Sindicado, foi-nos colocado um conjunto de matérias extremamente importantes para a nossa actividade e há muito esperada: - 1 Projecto de carreiras; 2 – Adaptação do SIADAP; 3 – Concursos e 4 – não progressão na categoria de Escriturário-Superior.
Sobre o Projecto de Carreiras e Adaptação do SIADAP, mereceram ambos várias reuniões com o Senhor Secretário de Estado da Justiça, Presidente do IRN, Vice-Presidente do IRN e respectivos assessores. Tudo caminhava bem, até que houve necessidade da intervenção do Secretário de Estado das Finanças que remeteu algumas alterações para apreciação ao nível do seu ministério. Para surpresa de todos, cai o governo.
Quanto às questões da não progressão a Esc/ Superior e concursos, demos a saber que, (isto na primeira reunião com o Senhor Presidente e Vice-Presidente do IRN) tal passividade estava a desencadear profundo desagrado, e o quanto isso indignava todos os trabalhadores e respectivas Direcções Sindicais. Não só pelo facto de contrariar todos os dispositivos legais, Lei Orgânica e Regulamento, como também por permitir a arbitrariedade que reina na colocação deste e daquele funcionário a belo prazer da tutela. O que num estado de direito, porque todos os dias, todos nos dizem que vivemos num estado de direito, é tão só abominável. Ainda hoje, não percebemos, nem nos foi dito a quem interessa este estado de coisas, e porque os concursos estão na gaveta. Tal negação constitui uma ofensa a todos os trabalhadores dos Registos e do Notariado, que aguentaram a grande revolução tecnológica posta ao serviço dos cidadãos, que à custa daqueles e com o saber dos mesmos aconteceu em Portugal. Afinal valeu a pena o esforço? Não. Não podemos cair na inocência do poeta quando diz: “Tudo vale a pena…” Ao exposto, a resposta por parte da tutela foi fraca e nada consistente.
Na questão da não progressão dos Escriturário, foi-nos afirmado com convicção que tal assunto estava apenas dependente e um acto burocrático sem importância. Que até já havia dinheiro desbloqueado para o fazer.
O mesmo foi repetido na presença do Secretário de Estado. Ao que este afirmou “Senhor Presidente, transmita-me rapidamente (claro, por escrito) essa informação”.
Pasme-se! Os computadores e respectiva Internet bloquearam, até hoje, inclusive o computador do Senhor Secretário de Estado, demissionário, que como é sabido é um “expert” em informática. Justiça é o que nós queremos à semelhança do que aconteceu com outros funcionários de vários Ministérios.
Fruto destes avanços e recuos à mistura com falsas promessas chegámos aqui para dizer que vamos recorrer à via judicial. Depois de recepcionadas muitas adesões por parte dos associados, temos tudo preparado para, na próxima semana os pedidos de reposição da legalidade darem entrada nos Tribunais Administrativos.

Porto, 06 de Junho de 2011

Saudações Sindicais
O CDRN do STRN