CHEGOU A HORA DOS TRABALHADORES DOS REGISTOS E DO NOTARIADO DIZEREM AO GOVERNO: BASTA!

GREVE DIAS 26 E 27 DE OUTUBRO/ 2005.

Temos alertado o Ministério da Justiça, através do SEJ, para os graves problemas que afectam os Trabalhadores dos Registos e do Notariado, tendo-lhe sido entregue um caderno reivindicativo e, para além disso tentamos, sem sucesso, a via do diálogo para resolução desses mesmos problemas.
De entre outros, destacamos:

1.º - Revisão de Vencimentos pondo fim às graves disparidades dentro das mesmas categorias.

2.º - Actualização da Tabela de Emolumentos Pessoais, que foram, são, e continuarão a ser um estimulo ao trabalho e, ao mesmo tempo, um prémio de produtividade.

3.º - Lei Orgânica - Os serviços necessitam urgentemente de uma nova Lei Orgânica, clara e moderna, que responda às necessidades da vida actual e futura. A actual data de 1979 e é a única que, na área da justiça, não foi reformulada.

4.º - Melhoria das instalações. Grande parte das repartições estão mal instaladas. Problemas de espaço para os funcionários e utentes, instalações degradadas, falta de salas para celebração de casamentos, instalações eléctricas antiquadas e com perigo de incêndio, violação das normas legais sobre a saúde, segurança e higiene no trabalho, além de falta de acesso para deficientes.

5.º - O Governo não só não resolveu estes graves problemas como, entretanto, decidiu congelar os vencimentos e suplementos e alterar o nosso estatuto de aposentação, pretendendo ainda excluir-nos dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

6.º - Por tudo isto entendemos dizer, BASTA.

7.º - Não é privilégio trabalhar para além do horário normal sem nenhuma compensação!
Não é privilégio trabalhar nos Serviços sem as mínimas condições!
Não é privilégio sermos obrigados a desempenhar funções tão complexas e usar novas aplicações informáticas, sem nenhuma formação profissional!
Não é privilégio ainda que os funcionários vindos dos Cartórios Notariais que foram privatizados, sejam afectos às Conservatórias sem qualquer tipo de formação.
E será um privilégio termos direito a um sistema de saúde mais acessível do que os outros sistemas, e que não onera o orçamento de Estado?

8.º - Pelo exposto e face à obstinação do Ministro da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto na recusa do diálogo, os funcionários dos Registos e do Notariado estão desmotivados e indignados. Não nos resta outra saída senão um protesto público.
Assim, O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, vai comunicar ao Governo, nos termos e para os efeitos do disposto nos art.ºs 591.º, 592.º, 595.º e 597.º, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27/08, que todos os funcionários dos Registos e do Notariado, exercerão o direito à greve nos dias 26 e 27 de Outubro de 2005, das 00,00 às 24,00 horas, desses dias, com manifestação em frente do M. J. no dia 26, pelo que apelamos a todos os trabalhadores que queiram participar na mesma que informem urgentemente o sindicato no sentido de organizarmos os transportes em todo o país de forma a assegurar uma grande participação.

É com luta que conquistamos os nossos direitos!
Vamos continuar a luta pela dignidade e pelo futuro!