Caros colegas:

O STRN foi recebido pelo SEJ na passada quinta-feira, dia 28 de Julho, para debater o conjunto de reivindicações, que previamente lhe tinham sido enviadas por escrito e que a seguir indicamos com as respostas por parte do mesmo:

Vencimentos:
- Respondeu-nos que a sua fixação passa em parte pela revisão do sistema retributivo da Administração Pública e pela negociação colectiva para a área da Justiça, não significando, no entanto, que sejamos equiparados ao regime geral da Função Pública. Terá uma componente fixa (a maior) mais uma parte variável, esta obtida em função do desempenho e produtividade. Manifestou vontade que o processo fique concluído até ao final do corrente ano, embora não possa garantir, uma vez que a questão será tratada em coordenação também com o Secretário de Estado da Administração Pública e pelo Secretário Adjunto do Ministro da Justiça.

Validade das Provas, Mobilidade dos Ajudantes e Concursos para Conservadores de 3.ª Classe:
- Mostrou abertura a estas questões e comprometeu-se a estudá-las e dar uma resposta na próxima reunião:

Nova Lei-Orgânica e novas competências funcionais dos Escriturários:
- Respondeu que são questões que serão apreciadas no âmbito das medidas de simplificação e desformalização dos actos. Prometeu ainda que o STRN interviria na elaboração do Regulamento que faz a adaptação ao SIADAP e que está em curso na DGRN.

Instalações dos Serviços:
- Pretende levar a efeito uma remodelação total dos mesmos a nível de acessibilidades, de conforto para os funcionários e utentes e que passem a funcionar no rés-do-chão dos edifícios. Entretanto, pediu-nos que contribuíssemos no levantamento dos Serviços, cujas instalações não reúnam as condições mínimas de uma boa prestação ao público. Assim, solicitamos aos colegas desses Serviços, que enviem relatórios sobre os mesmos para as sedes do STRN , o mais urgentemente possível.

Privatização do Notariado:
- Voltamos a insistir na manutenção do que resta do Notariado Público, tendo-nos respondido que se terá de aguardar pelo final do processo de atribuição de licenças e dos novos concursos, para que possa fazer uma avaliação final.
A este propósito e em resultado da sensibilização que fizemos junto dos Grupos Parlamentares, foi por um deles – PCP, apresentado na Assembleia da República, no passado dia 8 de Julho, o “Projecto de Resolução n.º 53/X/1”, que recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos Cartórios Notariais.

Casamentos Civis:
- Mostrou abertura para estudar as compensações e mecanismos das substituições.

Aproveitamos para informar os colegas que estabelecemos contactos com a “Associação Sindical dos Registos” e a “Associação dos Conservadores do Registo Civil”, tendo-se verificado convergência de posições o que nos levará a conjugar esforços para a satisfação das nossas reivindicações.

Saudações sindicais
O Secretariado Nacional