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COMUNICADO N.º 09/2005 de 2005.6.3

Caros colegas:

1 - Do inquérito promovido auscultando os trabalhadores sobre a sua sensibilidade para uma possível greve nos dias 8 e 9 de Junho, constatou-se que só cerca de 10% respondeu a tempo de se fazer o pré-aviso (10 dias úteis).
Curiosamente, verifica-se ainda grande apatia e indiferença, num momento tão conturbado das nossas vidas, em que fomos e continuamos a ser tratados de forma indigna e em que se encontram ameaçadas as nossas revindicações fundamentais tais como:
Nivelamento dos vencimentos dos diversos conservadores, notários e oficiais, que acabará com a injustiça de longa data, referente àqueles colegas que por força da não rentabilidade dos seus serviços (sem que isso signifique menos trabalho), se viram prejudicados no seu vencimento quando comparados com outros.
Dignificação das carreiras, que passará pela revisão da Lei Orgânica, com a criação do Estatuto do Conservador e do Oficial de Registos, que terá incluídas as competências funcionais de cada categoria, progressão na carreira por mérito, entre outras alterações que tentaremos modificar.
Serviços Sociais do MJ, que como bem sabem estão à beira da falência (no tempo do anterior Governo foi-nos proposto que pagássemos nas consultas 25% em vez dos 10%, mas com as ameaças deste Governo parece que aquilo que vai acontecer é mesmo a extinção destes Serviços).
Condições da aposentação, com a pretensão do Governo em equiparar-nos aos trabalhadores do sector privado, são anuladas as expectativas de toda uma vida. Por diversas vezes sublinhamos que este é um problema conjunto, que mais que qualquer outro atinge todos os serviços e que o sucesso da estratégia a que nos propusemos iria ser difícil, mas possível desde que estivéssemos unidos. Condição sem a qual estamos condenados ao fracasso com prejuízos reais para todos nós.

2 - Nos passados dias 20, 23 e 24 de Maio tomaram posse 98 notários privados, sendo afectos às Conservatórias largas centenas de oficiais, engrossando assim o número de funcionários que contra a sua vontade se encontram a trabalhar em serviços registrais sem terem tido formação prévia e adequada.
Apelamos uma vez mais a todos aqueles que se sentirem injustiçados com as afectações ou com o vencimento, que subscrevam o ou os recursos hierárquicos (que abrangem conservadores, notários, ajudantes e escriturários de todas as espécies). Este apelo é dirigido aos seguintes colegas:
Dos Registos que não concordem com o seu vencimento, em função da diferença da P. E. e da distribuição dos emolumentos pessoais;
Do Notariado que não concordem com a sua afectação;
Do Notariado que não concordem com o seu vencimento, resultante da afectação.
Em consequência e caso o recurso não tenha resultados práticos, vamos avançar com acções contra o Estado, que são abrangentes e incluem todos os colegas, pois todos nos encontramos prejudicados. Estas acções como sabem, vão ser patrocinadas pelo Dr. Garcia Pereira, sendo necessário para começar o procedimento administrativo, que os interessados passem procuração conforme modelo inserido no nosso site e nos enviem um memorando descritivo do seu historial profissional e das diferenças remuneratórias em causa.
Os honorários do advogado serão suportados pelo STRN e as custas judiciais serão encargo dos associados.

3 - O Sindicato manifesta desde já o seu apoio e adesão ao protesto do próximo dia 17 de Junho, convocado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e a todos os outros que possivelmente se seguirão. Estamos determinados a defender a nossa classe, pelo que pedimos mais uma vez a união de todos os trabalhadores e a sua presença sempre que possível nas manifestações que eventualmente se irão organizar.

CONTRA A PREPOTÊNCIA DA MAIORIA MANIFESTEMOS A FORÇA DO NOSSO QUERER

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