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COMUNICADO N.º 08/2005 de 2005.5.16

O STRN em reunião conjunta das Zonas Norte e Sul e Ilhas, realizada em Coimbra, no passado dia 6 do mês em curso, tomou as seguintes decisões, que agora se divulgam aos associados:

1.ª - Entregar ao conceituado advogado Prof. Dr. António Garcia Pereira, as acções judiciais possíveis contra o Estado, em ordem a serem reparadas as injustiças que a reforma do notariado trouxe consigo e do agora agravamento da questão das disparidades de vencimentos, por via da mesma reforma. Pedimos que nos indiquem toda e qualquer situação de injustiça de que tenham conhecimento, para que se tente combater, pela via judicial, todas sem excepção.

2.ª Reivindicar ao SEJ uma reunião para lhe apresentarmos o pedido duma contraproposta de vencimentos (já que a nossa foi considerada incomportável) e estabelecer-lhe um prazo de 3 meses que, a não ser aceite, nos levaria a convocar uma greve para os dias 8 e 9 de Junho.

Como o SEJ alegou que não podia aceitar um prazo tão curto pois, já decidiu prorrogar a Portaria das participações-emolumentares até ao fim do ano, o que nos faz a recear o continuar dos adiamentos e das manobras para nos iludir, entendemos que é altura de darmos uma resposta firme.

A não ser assim, a situação não se inverterá a nosso favor.

Por isso, queremos ouvir a vossa opinião sobre a nossa proposta de greve, pelo que pedimos o preenchimento da tabela adiante indicada e o seu envio, por fax, urgente, para a sede do STRN da área a que pertence a repartição.

Faça o download da tabela de opinião (PDF).

Entretanto, quem ainda não enviou o abaixo-assinado deverá fazê-lo o mais rapidamente possível. Poderá ser assinado mesmo pelos não sindicalizados.

O Secretariado Nacional

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