Audiência com o Sr. Director-Geral
 
• Uma delegação do STRN, constituída por dirigentes das Zonas Norte, e Sul e Ilhas foi recebida hoje pelo DGRN, a fim de obter informações que permitam o esclarecimento, face às dúvidas suscitadas nos recentes desenvolvimentos da Privatização do Notariado.
• O Sr. Director-Geral reitera a sua firmeza no cumprimento rigoroso do preceituado nas disposições legais relativas à instalação, tomada de posse, afectação e integração dos Oficiais nas Conservatórias.
• Com vista a esclarecer os procedimentos a adoptar nas diferentes fases deste processo, o Sr. Secretário de Estado irá emitir um despacho, no decorrer desta semana, definindo em que termos o mesmo será implementado. Foi-nos avançado pelo Sr. Director-Geral o essencial do conteúdo do referido despacho:
• A posse será conferida individualmente a cada notário (e não colectivamente como veicula a APN), até 15 dias após a notificação à DGRN do termo do processo da instalação: espaço físico, equipamentos, seguro profissional e equipa de colaboradores, apta a exercer a actividade notarial (que no caso de serem oficiais de notariado, terão de requerer à DGRN licença sem vencimento). Esta posse está dependente da avaliação a efectuar por um grupo de trabalho do M.J. e DGRN, ficando o encerramento dos Cartórios públicos pendente de uma inspecção-geral que lavrará o respectivo auto de encerramento.
• Os oficiais que decidam não aderir à privatização, serão afectados provisoriamente às Conservatórias, transitando de imediato para as mesmas, à medida em que os seus Cartórios sejam privatizados, mantendo a antiguidade, a categoria de serviço e respectiva classe pessoal. Após todos os Cartórios notariais estarem privatizados, os funcionários afectados provisoriamente serão integrados de forma definitiva nos termos dos seguintes princípios: interesse do funcionário; necessidade do serviço e regras previstas na Lei-Orgânica.
• Em simultâneo será ministrada formação aos oficiais de notariado pela DGRN em parceria com o STRN, no fim da qual será entregue um certificado profissional, indispensável para a promoção nas respectivas carreiras.
• A DGRN está atenta ao serviço de marcação de escrituras indicando que esta deverá decorrer normalmente sem restrições até à privatização dos cartórios, mantendo-se vigilante no que respeita ao cumprimento deste princípio e podendo mesmo intervir com inspecções e respectivos procedimentos disciplinares.
• Fomos igualmente esclarecidos de que está previsto a abertura de cerca de 20 novas Conservatórias por todo o País, em função das necessidades do público.
• Após várias insistências do STRN, foi-nos dito que todos os processos de candidatura ao concurso de provimento de lugares de segundos – ajudantes a decorrer, serão despachados na sua totalidade ainda hoje.
 
 
Outras diligências
 
• Fomos recebidos nos últimos dias, pelos grupos parlamentares dos partidos da oposição, a quem advertimos e sensibilizamos para os últimos desenvolvimentos da privatização, dando conta das ameaças aos direitos dos Oficias do Notariado e à consequente degradação do serviço prestado ao público. Também informamos o Sr. Presidente da República, da situação actual, solicitando audiência com carácter de urgência.
 
 
Vamos manter-nos unidos em redor do STRN, pois só assim conseguiremos preservar a nossa dignidade e os nossos direitos.

Cordiais Saudações Sindicais