PLENÁRIO DOS TRABALHADORES
 
• Convocam-se todos os trabalhadores dos Registos e do Notariado (conservadores, notários e oficiais das várias espécies) a participarem no plenário de trabalhadores que terá lugar no próximo sábado, dia 27 de Março, pelas 14,30 horas, na sala de reuniões do Hotel Tivoli, sito à rua João Machado, n.º 4, em Coimbra, onde serão debatidas as questões que afectam a classe.
• Com efeito, estamos a atravessar uma fase bastante difícil da nossa vida profissional geradora de incertezas, apreensões, angústias e receios fundamentados face à actuação de um Governo insensível e pouco esclarecido, que muito prometeu mas fez e continua a fazer precisamente o oposto do prometido, persistindo, com argumentos falaciosos, em cometer erros injustificáveis que longe de resolverem apregoadas situações de incapacidade de resposta, tem por objectivo primeiro dar emprego aos exércitos de licenciados em direito que militam no desemprego, não obstante daqui ir resultar a delapidação do erário público, sem que com isso, a não ser para os novos empregados, resultem lucros para alguém, antes pelo contrário, os custos serão acrescidos e a fé pública e a certeza jurídica passarão a ser uma incógnita, antevendo-se já os tribunais a abarrotar de processos, porque a questão é só esta: se se transferiram para outras entidades parte das atribuições dos tribunais, necessário se torna arranjar-lhes outras ocupações, não vão os venerandos juízes e seus auxiliares cair na ociosidade!
• Para além da privatização do notariado, que só por si é um problema bastante complexo, temos também uma questão de todos conhecida e que não pode ser ignorada, que é a da iniquidade que campeia nos nossos serviços em matéria de vencimentos. È uma questão para a qual o Governo tem sido sucessivamente alertado, tem mostrado ser-lhe sensível, criou um grupo de trabalho para o seu estudo e proposta de soluções, mas cujos resultados tardam! Aproveitou-se uma portaria do anterior Governo, cujo alcance nunca conseguimos compreender, para se ir dilatando no tempo a resolução de uma situação a que, respeitando direitos adquiridos, é preciso por termo.
• A desadequação da Lei Orgânica que nos rege com os tempos actuais é outro problema que, de há muito nos preocupa, e para o qual temos repetidamente alertado o Governo.
• Estas questões e muitas outras específicas, para além dos atentados genéricos à função pública, em que o Governo se tem mostrado assaz operante, levam-nos a convocar este plenário que desejaríamos participado, para que dele saíssem orientações a tomar num futuro próximo.
 
 
Saudações Sindicais

O Secretariado Nacional