GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA DE 21.11.2003

Porque chegou ao nosso conhecimento que andam por aí a circular escritos apelando à greve da Função Pública do próximo dia 21 de Novembro, e sendo neles mencionado este Sindicato como subscritor desse apelo, cumpre-nos esclarecer todos os Colegas de que o STRN é alheio a todo esse processo, muito embora considere a greve da Função Pública pertinente e justa, dados os interesses em causa e a forma autista como o Governo se comporta para com aqueles que o servem.

O STRN não adere a esta greve, em primeiro lugar, por considerar revestirem-se os Registos e Notariado de uma especificidade muito própria, entendendo-se que a condução das negociações deve seguir via adequada e única, não se misturando nem confundindo com as reivindicações genéricas da Função Pública.

Em segundo lugar, estamos em negociações com o Governo, não só quanto à uniformização dos vencimentos dos trabalhadores dos Registos e do Notariado mas, essencialmente, e que reputamos mais importante, com vista a acautelar e defender os interesses dos trabalhadores do Notariado, face à aparente proximidade da privatização deste sector.

As negociações estão a seguir o seu curso normal e o Governo tem-se mostrado receptivo às nossas reivindicações. Fazer agora uma greve, poria em causa todo o processo negocial, faria ruir os objectivos já alcançados, e seria, em nosso entender, e para além do mais, revelador de grave irresponsabilidade e ausência de sentido de classe.

Temos para nós que o recurso à greve é um direito que não deve ser banalizado, antes usado com parcimónia e seriedade, nunca se fazendo a greve pela greve, sob pena de, para além de prejudicarmos os trabalhadores, nos desacreditarmos.

É sabido que em 18 de Outubro houve um plenário de trabalhadores, do qual saíram as reivindicações que apresentamos ao Governo, tendo em vista a defesa dos interesses não só dos Colegas do Notariado, mas de todos os Trabalhadores dos Registos e do Notariado.

O Governo achou-as pertinentes e justas e está receptivo a torná-las lei. Nestas circunstâncias, fazer greve seria um perfeito disparate. Guardemos tal ânimo para circunstância mais apropriada, se esta se nos apresentar e o bom-senso a isso aconselhar. Todavia, aqueles que queiram fazer esta greve, podem-na fazer, mas a estes só pedimos que não gastem nela as energias que poderão vir a precisar para a defesa de causas mais objectivas e específicas.

SAUDAÇÕES SINDICAIS

O Secretariado Nacional