Num afã incompreensível e inaceitável pela ousadia inaudita da metodologia seguida, pretende o Governo impor aos trabalhadores em geral e aos da função pública em especial, um pacote de medidas altamente gravosas, desrespeitando direitos adquiridos, anulando expectativas legítimas acalentadas ao longo de vidas de trabalho e defraudando todos aqueles que "pagaram" o tempo do serviço militar!

Demonstra, com tudo isto, ser um Governo prepotente, arrogante, ditatorial, desrespeitador das leis, a que primeiramente e para exemplo, deveria obedecer. Mostra uma postura nada compatível com o Estado de Direito Democrático que, nos dizem, é Portugal!

Não deixa de ser sintomático que foi há dez anos - a 13 de Novembro de 1992 - quando governava o PSD e chefiava o Governo Cavaco Silva, sendo Manuela Ferreira Leite (sempre ela) secretária de Estado do Orçamento, que teve lugar a primeira greve conjunta das três frentes sindicais da Função Pública. Esta será a segunda, a não ser que o Governo até lá suste o andamento tortuoso e inverta a marcha!

Pela sua gravosidade, enumeram-se algumas das medidas lesivas da nossa dignidade profissional, que o Governo pretende implementar contra os trabalhadores. São elas: 
 
• A privatização de serviços, funções e áreas da Administração Pública;
• A tentativa celerada de alterar o Estatuto da Aposentação;
• A ameaça de redução do poder de compra dos trabalhadores, através da intenção de utilizar a inflação média da União Europeia como referencial para as negociações salariais;
• O despedimento de trabalhadores que a título precário correspondem a necessidades permanentes dos serviços;
• A ausência de resposta às posições sindicais.
 
 
Tenha-se ainda presente, pelo que tem de nefasto, que foi já criado o quadro de supranumerários da Função Pública, destinado àqueles cujos serviços sejam extintos ou privatizados, que contém muitas e gravosas consequências para os trabalhadores que tenham a desdita de lá ir parar.

Esclarecemos, no entanto, que continuamos em negociações com o Governo, nas questões específicas dos Registos e do Notariado, sendo a nossa adesão a esta greve motivada pelas questões gerais acima enunciadas, que afectam todos os Trabalhadores da Função Pública.

Pelo antes enunciado, o STRN, decidiu ADERIR À GREVE NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DE 14 DE NOVEMBRO, apelando a todos os trabalhadores dos Registos e do Notariado para que neste dia dêem ao Governo uma resposta enérgica e inequívoca, demonstrativa do nosso descontentamento pela sua actuação leviana, insensata e de legalidade mais que duvidosa.

SERVIÇOS MÍNIMOS:
no registo civil - Assentos de óbito e casamentos urgentes;
no notariado - Testamentos urgentes.

SAUDAÇÕES SINDICAIS

P.S. - Por favor, informe-nos por fax, para a correspondente sede da Zona, do número de adesões da sua repartição, referindo-nos, p.e. : adesão a 100%; de X trabalhadores, aderiram Y; etc.