Depois de várias solicitações, o Sr. Secretário de Estado da Justiça, resolveu receber o STRN.

Da agenda faziam parte uma série de reivindicações antigas:

- Emolumentos Pessoais; - Novo Sistema Retributivo, Carreiras, Novo Regulamento / Lei Orgânica; Siadap; - Lojas do Cidadão; Concursos / Transferências / Destacamentos.

Emolumentos pessoais - Foi proposto pelo STRN a manutenção destes emolumentos, no actual modelo, justificando-se os mesmos pela clara intervenção dos oficiais na qualificação dos actos e no notável aumento do serviço em consequência das novas aplicações e dos registos gratuitos. Esta questão não mereceu porém qualquer acolhimento por parte do SEJ.

Siadap –  O STRN após recepção de muitas queixas comunicadas pelos associados, alertou para alguns problemas e desvios existentes na implementação do actual modelo de avaliação. O Srº. Presidente do IRN, que também esteve presente, assumiu pessoalmente, toda a responsabilidade na afirmação de que nenhum oficial dos Registos e Notariado será prejudicado na sua avaliação se não cumprir os objectivos por motivo de gozo de férias, doença, formação profissional e constrangimentos informáticos. Neste ponto também foi dito pelo PIRN que existe despacho para a constituição da Comissão Paritária, até ao fim do ano. O STRN alertou para os riscos da não constituição da mesma, como facto lesivo na defesa dos trabalhadores, decorrente do estipulado no nº 7 do artº 59 da Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro.

Face a assumpção por parte do SEJ do enorme volume e qualidade de trabalho desenvolvido pelos oficiais do registo, quase sempre em horário pós laboral com prejuízo para a vida pessaol do trabalhador e do seu agregado familiar ( sublinhado nosso), o STRN confrontou – o com as reduzidas quotas de compensação, tendo-se constatado a injustiça daí decorrente, ou seja, num universo e 5863 trabalhadores apenas 293 irão ter desempenho excelente, sendo esta classificação a nível nacional, existindo assim situações de Conservatórias onde não vai ser atribuído um único excelente. 

- Novo sistema retributivo - Carreiras - Novo Regulamento e Lei Orgânica - Progressão na carreira (escriturário para ajudante) Integração dos colegas da DSIC

Quanto a estes assuntos, da máxima importância para os oficiais dos registos, verifica-se não existir neste momento por parte do SEJ, qualquer proposta ou iniciativa a curto ou médio prazo, tendo remetido a solução dos mesmos para aquando da implementação do novo sistema retributivo / novas carreiras, para o qual não existe de momento qualquer calendarização.

O STRN demonstrou total disponibilidade para colaborar na urgente construção de um novo modelo, para que se possam eliminar definitivamente as assimetrias existentes, tendo mais uma vez para esse fim solicitado os valores concretos dos vencimentos auferidos e a auferir por categorias e por espécie, por forma a determinar um modelo que se coadune com a inegável valência técnica dos nossos oficiais, bem como indo de encontro a uma redistribuição mais equitativa.

Lojas do Cidadão – Face às questões levantadas em torno dos rumores que apontavam a passagem das Conservatórias para a AMA (Agência de Modernização Administrativa) com a consequente extinção do IRN e seus serviços externos, foi-nos garantido pelo SEJ que essa questão não se coloca, estando sim previsto, em pequenos

Concelhos, onde não seja possível a coabitação de Conservatória e de Loja do Cidadão, que a Conservatória funcione na própria Loja.

Cordiais saudações sindicais,

O Conselho Directivo Nacional