1. A SITUAÇÃO POLÍTICA DO PAÍS
• O que se adivinhava de há uns tempos a esta parte, acabou por vir ao de cima. A gota de água que fez transbordar a taça foi a demissão do Ministro da Juventude e do Desporto Henrique Chaves. O mais alto Magistrado da Nação entendeu que o Governo não tem as condições indispensáveis para continuar em funções. Vai, por isso, dissolver o Parlamento. Daqui resultará a queda do XVI Governo Constitucional e, consequentemente, teremos eleições antecipadas em Fevereiro de 2005. E, perante o descontentamento generalizado por este (des) Governo, é fácil antever quem se lhe vai seguir!
• Para nós, trabalhadores dos Registos e do Notariado, a queda do Governo terá reflexos importantes. A reestruturação dos vencimentos e a nova lei orgânica podem sofrer mais um inoportuno adiamento, mas, por outro lado, a privatização do Notariado, a que sempre nos opusemos, por a acharmos irracional, injustificada e altamente lesiva dos interesses do País, pode ser atirada para as calendas gregas. A acontecer e exceptuando aqueles cuja voracidade se aprestava já a saltar gulosamente sobre presa tão apetitosa e indefesa, será algo de que todos os portugueses sairão a lucrar. Para além de evitar o rombo nas receitas de que o Estado anda tão carecido, muitas outras vantagens, de todos sobejamente conhecidas, resultarão da manutenção do Notariado Público. Os próximos tempos serão de expectativa, mas também de redobrada atenção. Apelamos a todos os trabalhadores para que se mantenham mobilizados e vigilantes. São os nossos postos de trabalho, a nossa estabilidade profissional e emocional, a nossa qualidade de vida, e as nossas expectativas legitimamente criadas e alimentadas, que estão em causa!
2. ELEIÇÕES PARA O BIÉNIO DE 2005/2006
CONVOCATÓRIA
Nos termos do art.º 72.º do Estatutos do STRN, convocam-se os trabalhadores dos Registos e do Notariado da Zona Norte, para a eleição dos Corpos Gerentes, para o biénio de 2005/2006.
• A mesa de voto funcionará no dia 22 de Janeiro de 2005, entre as 14 e as 17 horas, na sede do Sindicato, sita à rua Sá da Bandeira, 116, 1.º, da cidade do Porto.
• Os cadernos eleitorais serão elaborados, observado o disposto no art.º 73.º dos Estatutos, até ao dia 22 de Dezembro de 2004 e, uma vez feitos, quem até lá não tiver as quotas em dia, não poderá eleger nem ser eleito, mesmo que, depois, venha a regularizar a situação antes das eleições.
• Por isso, apela-se a todos os trabalhadores para que regularizem a sua situação, liquidando as quotas em atraso, apelando-se também àqueles que depositam as suas quotas mas não nos enviam a listagem nominal, para que o façam, pois, de outra forma, não nos será possível inseri-los no caderno eleitoral.
APRESENTAÇÃO DE LISTAS
• Nos termos do art.º 74.º dos Estatutos, as listas serão formadas de molde a abrangerem o Conselho Fiscal, com indicação dos respectivos cargos e o Conselho Directivo Regional. Devem ser propostas por um mínimo de 50 sócios no pleno gozo dos seus direitos e ser acompanhadas de um programa de acção, ainda que sucinto.
• Ainda em harmonia com o n.º 2 do art.º 74.º do Estatutos, a sua apresentação deverá ter lugar até às 10 horas do dia 03 de Janeiro de 2005.
Cordiais Saudações Sindicais
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