A nosso pedido e depois de várias insistências, fomos recebidos ao fim da manhã de hoje pelo Senhor Secretário da Justiça, tendo sido abordados os seguintes temas:

1 - Revisão das participações emolumentares e do sistema retributivo em geral - o SEJ informou-nos de que a comissão encarregada de fazer os estudos necessários concluiu o seu trabalho o qual não tem porém seguimento por imposição do Ministério das Finanças que pretende que a revisão dos nossos vencimentos seja tratada em conjunto com a reforma geral dos vencimentos da administração pública. Foi-nos adiantando que seria reforçada a componente do vencimento base em detrimento do vencimento de exercício. Essa reforma global está prevista ainda para este ano e, a não ser assim, o SEJ compromete-se a rever a tabela dos emolumentos pessoais.

2 - Situação dos SIC – foi-nos dito que, a fim de atenuar alguns dos atrasos verificados na emissão de B. I. vai, dentro em breve, ser instalado serviço de emissão descentralizada em mais 11 Conservatórias.

3 – Casamentos civis – colocado perante os problemas surgidos com a aplicação do Dec.-Lei n.º 236/2001, o SEJ prometeu-nos alterar este diploma, tendo também em conta o protocolo celebrado com Associação Nacional de Municípios sobre a cedência de salas para a celebração de casamentos.

4 – Provas para o ingresso na carreira de ajudante – SEJ confirmou a realização das provas e prometeu alargar a descentralização à zona sul, tudo indicando que as mesmas tenham lugar antes do Natal.

5 – Aumento de 1,5% aos escriturários colocados no 1.º escalão com P. E. pelos mínimos – devido a persistência do sindicato o Governo acabou por nos dar razão e reconhecer este direito aos referidos trabalhadores. O seu pagamento está previsto no mês de Novembro com retroacção a Janeiro do ano em curso.

6 – Privatização do Notariado – perante a reafirmação do Governo do propósito em privatizar o Notariado, há que prevenir e acautelar os interesses dos trabalhadores, como tem sido a nossa preocupação desde que o problema se colocou. O SEJ voltou a afirmar que a privatização do Notariado não é negociável, dado tratar-se de uma intenção consagrada no programa de Governo. Contudo, mostrou-se receptivo a negociar tudo quanto diga respeito à salvaguarda dos direitos adquiridos dos trabalhadores do sector.

A fim de consensualizarmos o pacote das reinvindicações a apresentar ao Governo e tomar posição sobre as propostas Governamentais e considerando que nos foi dado um prazo muito curto para nos pronunciarmos, convocamos:

Um plenário geral dos trabalhadores do Notariado

Sábado, dia 18/10/03, pelas 14,30h na nossa sede no Porto

Não faltes! A tua opinião é importante!

Cordiais saudações sindicais

O Conselho Directivo Regional do Norte