AUDIÊNCIA COM O SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Uma representação dos Conselhos Directivos do STRN, foi recebida ontem, dia 13, pelo Sr. Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Tiago Silveira, que se fez acompanhar pelos seus assessores. Da agenda da reunião constavam vários assuntos que nos preocupam, tais como o novo sistema retributivo, privatização do notariado, eliminação e desformalização de actos.
Quanto ao novo sistema retributivo: - O SEJ começou por apresentar o seu assessor nesta área, Dr. Pedro Santos, informando que já tinha tido várias reuniões com o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e que a partir do próximo mês de Janeiro se iniciarão no Ministério da Justiça reuniões de trabalho, sempre com a presença de um membro da Secretaria de Estado da Administração Pública.
Que, o novo diploma sobre os vencimentos estará concluído até ao final do 1.º semestre do próximo ano de 2006, transitando de seguida para a dita Secretaria de Estado, para que possa entrar em vigor no 2.º semestre.
Quanto ao modelo que pretende implementar, transmitiu que o novo sistema retributivo incluirá uma componente fixa ( na ordem dos 60 a 70% ) igual para todos os trabalhadores e outra variável que funcionará como um prémio de produtividade, com os seguintes objectivos: os traçados para a conservatória e os individuais, estando ainda a estudar quais os métodos que definirão a sua atribuição, tendo no entanto acrescentado que o cálculo não será em função da receita nem da competência territorial e funcional das Conservatórias.
O SEJ comprometeu-se ainda de enviar nos próximos dias, por e-mail ao STRN, o modelo que pretende implementar.
No que respeita à actual Portaria, informou que vai decidir nos próximos dias se vai ou não prorrogá-la.
Quanto à privatização do notariado: - O SEJ informou que a privatização irá continuar e que durante o próximo mês de Janeiro, será lançado o concurso para a atribuição de novas licenças para cartórios privados.
Também disse que têm chegado ao M. J. pedidos de funcionários de outras áreas da justiça, como por exemplo dos Tribunais, do RNPC e INPI (para ligação entre estas duas entidades) e que nalguns Serviços dos Registos existem oficiais a mais, devido à afectação. Que pretendia, com salvaguarda de todos os direitos e em regime de voluntariado, que alguns desses oficiais fossem destacados para aqueles serviços.
Quanto à desformalização de actos: - O SEJ informou que no inicio do próximo mês de Janeiro, vai anunciar a eliminação e desformalização de alguns actos da área comercial.
Na abordagem de outros assuntos, o SEJ informou também que todos os trabalhadores irão ter uma caixa de correio electrónico e acesso à Internet.

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