Foram empossados os membros do Conselho Directivo da Zona Sul e Ilhas, para o mandato de 2004/2005, ficando este órgão a ter a seguinte composição:

EFECTIVOS – Constantino Baptista (C. N. Ansião); Ilda Igreja (C. R. Civil de Santarém); João Estêvão (22º C.N. de Lisboa); João Nogueira (C. R. Civil e Predial de Sobral de Mte Agraço); José Francisco Ribeiro (G.A.R.C. do CFE II de Lisboa); Maria Teresa Nunes (1º C. R. Civil de Lisboa); Olívio Rodrigues (R.N.P.C.); Rogério Robalo (C. R. Centrais); Sérgio Barros (12º C. N: de Lisboa).

SUPLENTES – António Augusto (C. R. Civil de Santarém); Arménio Maximino (11º C. N. de Lisboa); João Castro (1ª C. R. Predial de Lisboa); Luís Custódio (C. R. Centrais); Maria João Parreira (C. R. Civil e Predial de Portel); Maria Elisabete de Melo (C. R. Civil de Ponta Delgada); Maria Luísa Godinho (Tri-Anexados de Alcochete); Nuno Moura (2ª C. R. Predial de Vila Franca de Xira); Paulo Mendonça (C. R. Civil e Predial de Alvaiázere).

Considerando prioritário, no quadro da necessária definição estratégica do Sindicato, na actual conjuntura, foi promovido um encontro entre as Direcções do Norte e Sul e Ilhas que decorreu em Coimbra, no dia 27 de Outubro e que se debruçou sobre as principais questões que marcam o actual momento dos R.N.: o sistema retributivo, a privatização do Notariado, a revisão da Lei Orgânica, a Formação dos Oficiais e a situação dos Serviços do MJ. Foi igualmente possível abordar o processo de revisão dos estatutos do nosso Sindicato, caracterizando-se, em termos gerais, algumas opções orgânicas a serem consagradas num projecto que será em breve proposto à apreciação de todos os nossos associados.

Quanto à questão dos vencimentos, os colegas presentes não puderam deixar de manifestar a sua perplexidade pelo facto da publicação do despacho do Sr. Sec. de Estado da Justiça relativo à constituição de um grupo de trabalho para a definição de um novo modelo retributivo, se verificar a pouco mais de dois meses do fim do ano, quando já há vários meses o DGRN tinha iniciado os contactos para esse efeito. Por outro lado, foi com indignação que analisamos o teor do referido documento, cujos considerandos pretendem instituir um sistema remuneratório mais justo e equitativo com critérios que tenham em atenção a produtividade, o mérito e a qualidade do serviço prestado aos utentes, tudo isto, sem aumentar a despesa global com pessoal…

Então e a receita dos Registos e do Notariado, que fez o Ministério da Justiça para rectificar o efeito devastador do R.E.R.N. de 2001? Privatizou o Notariado, desperdiçando 109 milhões de euros que deixa deste modo de arrecadar. E o que é feito do projecto de actualização da tabela dos emolumentos pessoais, proposto por este Sindicato ao Sr. Secretário de Estado? Estas e muitas outras questões relativas à gestão e ao financiamento da Justiça continuam sem resposta.

Quanto à privatização do Notariado continuamos empenhados em obter uma resposta do Sr. Provedor de Justiça a quem apresentamos uma queixa relativa à situação remuneratória dos escriturários prevista no Dec. Lei 26/04, cuja descriminação é também sublinhada no parecer do Prof. Jorge Miranda, solicitado pelo Strn e que constitui fundamento suficiente para a promoção de uma acção judicial, cuja oportunidade foi já ponderada. Mantemos, igualmente, toda a nossa determinação em encontrar solução para a dispensa, por via da pré-aposentação, de um conjunto de Oficiais e Notários, cuja reconversão profissional se afigura muito complexa.

Tendo obtido uma informação junto da DGRN da existência de um grupo de trabalho, constituído exclusivamente por licenciados a exercer funções na DG, e que se encontra em vias de conceber um projecto de uma nova Lei Orgânica dos Serviços Externos, decidimos constituir um Grupo de Apoio a trabalhar junto do Secretariado Nacional para a definição do Estatuto dos Oficiais e para acompanhar todo o processo de revisão da Lei Orgânica. Do mesmo modo, foi decidido formar dois Grupos de Apoio (um no Norte e outro no Sul e Ilhas) para acompanhamento dos trabalhos da Comissão dos Vencimentos.

No que respeita às acções de formação dos Oficiais a decorrer no Continente (na Madeira têm vindo a ser leccionados cursos de Registo Civil, Predial; Comercial e Automóvel) de informática e técnicas de atendimento, coordenadas pelo Centro de Formação dos RN, tivemos já ocasião de manifestar ao Sr. DGRN a nossa discordância quanto à forma como aquelas acções têm vindo a ser organizadas, excluindo a maioria dos Oficiais que se inscreveram para as frequentar. Ora tal situação não se pode verificar, pois, na perspectiva deste Sindicato, a Formação é uma componente indispensável na actividade dos Oficiais dos RN, a quem assiste o direito de ter acesso pleno a todas as acções de modo a permitir uma melhor qualificação que permita, cada vez mais, melhor prestação do serviço ao público. Em reunião, que teve lugar no passado dia 5 do corrente, com o Sr. DGRN e este Conselho Directivo, foi-nos assegurado que este tipo de Formação se irá prolongar no decorrer do próximo ano, com carácter obrigatório, de modo a permitir o acesso a estas acções de todos os funcionários. Alertamos todos os colegas para o facto de na aplicação de novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenhado na Administração Pública (SIADAP) a frequência e bom aproveitamento de acções de formação poder vir constituir um elemento positivo na apreciação do desempenhado individual e colectivo.

Relativamente aos Serviços Sociais no Ministério da Justiça, fomos convocados, tal como as restantes estruturas sindicais dos funcionários do Ministério para uma reunião, no passado dia 4, onde a Directora daqueles Serviços fez uma exposição sobre o difícil situação financeira em que aquela estrutura se encontra, o que poderá levar à revisão da Tabela dos Serviços Clínicos (proposta de alteração da comparticipação dos beneficiários de 10% para 25%). No decorrer da reunião tivemos a ocasião de fazer algumas propostas no sentido de impedir um aumento substancial daquelas tabelas no entanto a reunião acabou por não ser conclusiva aguardando uma nova proposta dos SSMJ.

O nosso Sindicato não pode conformar-se com a deficiente prestação médica prestada por estes Serviços aos nossos colegas em alguma regiões do país, tal como com a discriminação que se verifica, nos grandes centros urbanos, no atendimento aos beneficiários que se identificam como funcionários do M.J. Estamos a ponderar algumas soluções a propor ao Ministério e apelamos aos colegas que pretendam sugerir ou pronunciar-se sobre esta matéria que o façam para o Sindicato, com urgência, para podermos contemplar as vossas questões na proposta do STRN.

COLEGAS,
O vosso apoio ao Sindicato é imprescindível para fazermos face à actual situação.
A hora é de debate, organização e unidade de todos os oficiais dos Registos e do Notariado!

CONSELHO DIRECTIVO DO SUL E ILHAS